Ao contrário do que ocorreu na maioria dos 599 municípios da 15ª Região do Ministério Público do Trabalho (MPT), Araçatuba registrou um significativo aumento, de 157% nas denúncias de trabalho escravo no ano de 2024. Os dados levam à reflexão neste 28 de janeiro, Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.

A data foi instituída no Brasil para homenagear os auditores fiscais do trabalho mortos em 2004, na cidade de Unaí (MG), durante uma fiscalização para averiguar denúncias de trabalho escravo, no episódio conhecido como “chacina de Unaí”.

Em Araçatuba, foram 7 denúncias de trabalho análogo à escravidão em 2023 e 18 em 2024. Foi a região com o maior aumento nos casos denunciados ao Ministério Público do Trabalho e vai na contramão no que ocorreu na maioria dos 599 municípios da 15ª Região do MPT (interior de São Paulo e litoral Norte Paulista), onde houve 243 denúncias em 2024 ante as 315 de 2023, uma queda de 29%.

Além de Araçatuba, as outras únicas regiões que apresentaram aumento nas denúncias de trabalho escravo foram as de Araraquara e Presidente Prudente, com alta de 20% e de 75%, respectivamente. (Veja números abaixo).

Trabalhadores Resgatados

O ano de 2024 também registrou operações com grande número de trabalhadores resgatados simultaneamente. Em outubro de 2024, em uma colheita de cebolas na cidade de Jeriquara, 130 colhedores foram resgatados de condições semelhantes às de escravos. O mesmo aconteceu em agosto no município de Itapeva, com 82 resgatados.

TACs e ações

O número de termos de ajuste de conduta (TAC) celebrados com empresas que se utilizaram de mão de obra escrava teve ligeira queda, mantendo uma média regular dos acordos extrajudiciais celebrados na Regional da 15ª Região, mas ainda se destacando em relação a 2022.

Em 2022 foram firmados 48 TACs, em 2023, 70 TACs, e em 2024, 65 TACs. Em 2023 foram ajuizadas 9 ações civis públicas contra os empregadores flagrados cometendo a prática de trabalho escravo, e em 2024 foram ajuizadas 8 ações civis públicas com este objeto.

Para o coordenador regional da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento do Tráfico de Pessoas (CONAETE), Marcus Vinícius Gonçalves, as instituições têm observado um agravamento da precarização no ambiente de trabalho.

“Acreditamos ser necessário intensificar o trabalho de conscientização da população acerca da importância da denúncia. O trabalho escravo ainda existe, inclusive nos grandes centros urbanos, e apenas por meio da denúncia é possível tirar os casos da obscuridade e trazê-los à superfície, onde é possível levar justiça às vítimas e responsabilizar os culpados”, esclarece o procurador.

O número de audiências extrajudiciais conduzidas por procuradores do Ministério Público do Trabalho da 15ª Região em casos de trabalho escravo, no ano de 2023, foi de 86, enquanto em 2024 foram realizadas 91 audiências.

Números nacionais

A queda nos números também foi observada em âmbito nacional. No ano passado o MPT recebeu, em todo o Brasil, 2.573 denúncias sobre trabalho escravo, o que representa uma queda de 39% em relação a 2023, ano em que foram registradas 3.176 denúncias.

Foram celebrados, em 2024, 577 termos de ajuste de conduta (TACs) e ajuizadas 188 ações civis públicas sobre o tema.