Sem repasses da Secretaria de Estado da Saúde desde fevereiro de 2024, a Santa Casa de Araçatuba decidiu não mais gerir a Farmácia de Medicamentos Especiais de Alto Custo, que atende a 27 mil pacientes dos 40 municípios da área de abrangência do Departamento Regional de Saúde II (DRS-II). O custo mensal é de R$ 95 mil, superando R$ 1 milhão ao ano.

O Estado foi notificado por meio de um ofício protocolado nesta quinta-feira (7) e endereçado ao diretor da DRS-II, Francisco Carlos Parra Bassalobre. No documento, o hospital comunicou que manterá a farmácia em funcionamento, sob sua gestão, até o dia 6 de dezembro de 2024, ou seja, o Estado tem prazo de um mês para assumir a administração do espaço.

A Santa Casa assumiu a gestão da farmácia no ano de 2020, por meio de um convênio firmado com o Estado. O espaço funciona no antigo Postão, localizado na rua Oscar Rodrigues Alves, Vila Mendonça.

No documento encaminhado à DRS-II, a diretoria do hospital cita que passa por um amplo processo de reestruturação e necessita ajustar as receitas e despesas da entidade – a Santa Casa está em processo de Recuperação Judicial devido à situação deficitária que se encontra ao longo dos anos.

Conforme o ofício, o convênio para a gestão da Farmácia de Alto Custo venceu em dezembro de 2023, mas a pedido da própria DRS-II, foi prorrogado até 31 de janeiro de 2024, com a intenção de aprovar novas bases para um novo convênio.

Em fevereiro de 2024, o hospital apresentou um novo plano de trabalho, a pedido da DRS-II, com o custo operacional mensal da farmácia estimado em R$ 95.204,1, correspondendo a R$ 1.142.450,0 anuais.

No entanto, o Estado informou a impossibilidade de repassar este valor e sugeriu que o ajuste fosse limitado a 25%. A Santa Casa, por sua vez, acatou a sugestão e elaborou novo plano, no valor de R$ 408.000,00, correspondente a seis parcelas de R$ 68.000,00, com a condição de que o convênio fosse prorrogado por apenas seis meses.

Desde então, a Santa Casa manteve a operação da Farmácia de Medicamentos Especiais, mas sem obter a contrapartida financeira do Estado, gerando um déficit crescente.

Não assinou

Em agosto deste ano, foi realizada uma reunião com o diretor da DRS-II que, segundo o hospital, se comprometeu a assinar o convênio até o fim daquele mês, o que não ocorreu.

Em razão da falta de repasses e do déficit crescente para a manutenção da Farmácia de Alto Custo, a Santa Casa de Araçatuba decidiu encerrar as atividades de gestão da unidade a partir de 6 de dezembro de 2024 e pede que sejam tomadas as providências para se evitem prejuízos adicionais à continuidade da prestação de serviços de saúde à população.