O orçamento de Araçatuba para 2025 será de R$ 1.125.516.380,93. É o que está previsto no projeto de lei de autoria do Executivo que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício do ano que vem. A matéria será votada na 38ª sessão da Câmara Municipal, que será realizada nesta segunda-feira, 25 de novembro.
O orçamento da cidade, abrangendo a administração direta, autarquia e fundação. A proposta contempla as estratégias e diretrizes estabelecidas na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2025, no PPA (Plano Plurianual) de Araçatuba de 2022 a 2025 e na legislação federal que fixa normas de finanças públicas.
O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, formada pelos vereadores Maurício Bem Estar (União Brasil), Luís Boatto (Solidariedade) e Lucas Zanatta (PL).
Emendas impositivas
Pela primeira vez, foi aplicada a regra das emendas impositivas. Os 15 vereadores da Casa de Leis apresentaram emendas – o valor individual à disposição de cada parlamentar foi de R$ 907.846,09, totalizando R$ 13.617.691,38 do orçamento.
Conforme o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento sobre as emendas apresentadas, o valor mínimo de 50% para a saúde foi respeitado, ou seja, 6.808.845,69 terão de ser destinados para a área.
Por conta da votação da matéria orçamentária, a sessão ordinária terá duas fases: o Grande Expediente com duração de 30 minutos e a Ordem do Dia para a votação exclusiva do projeto do orçamento municipal de 2025.
