O ex-deputado federal Daniel Silveira foi preso nesta terça-feira (24) pela Polícia Federal (PF) em Petrópolis, no Rio de Janeiro. A ordem foi emitida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após o político descumprir as condições impostas na liberdade condicional concedida quatro dias antes, em 20 de dezembro.
De acordo com a decisão judicial, Silveira violou o horário de recolhimento obrigatório, ao retornar à sua residência às 2h10 da madrugada do dia 22 de dezembro, mais de quatro horas além do limite permitido. Moraes destacou no documento que o ex-deputado apresentou um histórico de descumprimento de medidas judiciais, com mais de 227 violações registradas durante o processo penal.
A defesa de Silveira argumenta que o descumprimento ocorreu por motivos de saúde, afirmando que ele esteve em um hospital devido a fortes dores nos rins e retornou para casa após ser medicado. No entanto, a justificativa foi contestada pelo ministro, que apontou a ausência de autorização judicial ou comprovação de urgência.
Silveira foi detido em Petrópolis e será transferido para o presídio Bangu 8, localizado no Complexo de Gericinó, na Zona Oeste do Rio de Janeiro. Em 2022, o ex-parlamentar foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por incitar atos antidemocráticos e ataques às instituições públicas, incluindo o próprio Supremo.
A liberdade condicional, concedida na última sexta-feira (20), impôs uma série de restrições, como o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento noturno, proibição de se ausentar da região onde reside e de conceder entrevistas, entre outras medidas. A violação dessas condições resultou na revogação do benefício.
Silveira se tornou figura controversa por declarações contra o STF e episódios de descumprimento de ordens judiciais, incluindo resistência ao uso de tornozeleira eletrônica e desrespeito a restrições impostas ao longo do processo penal.
