O advogado Moacir Duarte Pires foi reconduzido ao cargo de comissário-procurador da Agência Reguladora e Fiscalizadora AGRF) Daea pelo prefeito Lucas Zanatta (PL). Ele, que foi nomeado em janeiro de 2019, completa seis anos na função em 2025 e seguirá no cargo até dezembro de 2026.
Com a nomeação de Pires, o quadro do Conselho Administrativo da AGRF fica completo. Também nesta semana, Zanatta nomeou os engenheiros civis Márcio Scatolin da Silva e Erico Fentanes Barros para os cargos de comissários geral e adjunto, respectivamente.
Ao comissário-procurador cabe representar o Daea em juízo e exercer as funções de consultoria jurídica e de controle interno. A remuneração é de R$ 14,7 mil.
Antes de ingressar no Daea, Pires foi diretor do Departamento de Licitações da Prefeitura de Santo Antônio do Aracanguá (SP), na gestão de Roberto Junqueira de Andrade Filho. Também foi advogado do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Araçatuba.
Em janeiro de 2019, foi nomeado pelo então prefeito Dilador Borges (PSDB) comissário-procurador da AGRF, cargo que continuará exercendo em novo mandato, que teve início em 15 de janeiro de 2025 e segue até 31 de dezembro de 2026.
Regulação e fiscalização
A Agência Reguladora e Fiscalizadora Daea é responsável pela regulação e fiscalização dos serviços públicos de abastecimento de água potável e esgotamentos sanitários no município de Araçatuba.
Foi criada em 2011, quando da concessão do Daea (Departamento de Água e Esgoto de Araçatuba) à iniciativa privada.
A Agência Reguladora e Fiscalizadora Daea fica na rua Regente Feijó, 10, Centro.
