A Câmara Municipal de Araçatuba realiza, nesta segunda-feira, 3 de fevereiro, a 1ª sessão ordinária da 19ª Legislatura, composta pelos eleitos em 6 de outubro de 2024. Na pauta de votação, está apenas um projeto de lei, que prevê a venda de um terreno pertencente à Fundação Educacional Araçatuba (FEA), mas é também neste encontro que os vereadores irão definir os integrantes das oito comissões permanentes do Legislativo.
O projeto de lei 128 ainda tem data de 2024 e é assinado pelo ex-prefeito Dilador Borges (PSD). Ele prevê a venda de uma área de terra de propriedade da FEA localizada na via de acesso avenida Professor Carlos Aldrovandi, bairro Santa Rita de Cássia, próximo ao campus da Faculdade de Odontologia da Unesp que fica na rodovia Marechal Rondon (SP-300).
Conforme o projeto encaminhado à Câmara, a área tem 62,6 mil metros calculados e foi avaliada em pouco mais de R$ 1,7 milhão por uma comissão. A venda do terreno deverá ser feita por meio de licitação.
Comissões Permanentes
Além da votação desta matéria, os vereadores irão definir como ficará a formação das oito comissões permanentes da Câmara. São elas: Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; Assuntos Econômicos; Meio Ambiente e Infraestrutura Urbana e Rural; Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia; Saúde; Direitos Humanos e Cidadania; e Juventude.
Cada comissão é formada por três vereadores, com exceção da presidente da Casa, Edna Flor, que não pode integrar as comissões, conforme prevê o Regimento Interno.
Dentre as atribuições das comissões está estudar os assuntos que são submetidos a elas e se manifestar sobre eles, além de apresentar projetos referentes à sua especialidade e indicar representantes para atuação externa da Câmara Municipal.
A reportagem apurou que a formação da maioria das comissões já foi definida por meio de acordo entre a presidência da Câmara e os líderes partidários, como permite o Regimento Interno do Legislativo.
Caso não tenha havido consenso em alguma delas, a norma prevê a eleição de seus membros em plenário, em duas sessões.
Pequeno Expediente
Para a fase do Pequeno Expediente, em que cada vereador tem dez minutos para comentar assuntos de livre escolha da tribuna da Câmara, estão inscritos quatro vereadores.
São eles Arlindo Araújo (Solidariedade), Carlinhos do Terceiro (Republicanos), Damião Brito (Rede) e Denilson Pichitelli (Republicanos).
