Os vereadores de Araçatuba (SP) adiaram por oito sessões a discussão e votação do Projeto de Lei 128/2024, que autoriza a FEA (Fundação Educacional Araçatuba) a vender um terreno, por meio de licitação. A matéria era o único item na Ordem do Dia da 1ª sessão ordinária do ano, realizada nesta segunda-feira, 3.
A presidente da Câmara, vereadora Edna Flor (Podemos), deferiu o pedido de adiamento apresentado pelo líder do prefeito e vice-presidente da Casa, vereador Fernando Fabris (PL).
Ele alegou que a matéria da administração municipal anterior despertava dúvidas e seria necessário um tempo maior para analisar a viabilidade da proposta até ser finalmente debatida e colocada em votação no Plenário.
O projeto prevê a venda de uma área de terra de propriedade da FEA localizada na via de acesso avenida Professor Carlos Aldrovandi, bairro Santa Rita de Cássia, próximo ao campus da Faculdade de Odontologia da Unesp que fica na rodovia Marechal Rondon (SP-300).
Conforme o projeto encaminhado à Câmara, a área tem 62,6 mil metros calculados e foi avaliada em pouco mais de R$ 1,7 milhão por uma comissão.
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EM TRAMITAÇÃO
Durante a fase do Grande Expediente da 1ª sessão ordinária do ano, foram lidas e consideradas objetos de deliberação 15 proposituras, sendo oito projetos de resolução, cinco projetos de lei, um projeto de lei complementar e uma proposta de emenda à Lei Orgânica do Município.
Todas as propostas são de autoria dos próprios vereadores e agora serão encaminhadas à Procuradoria Jurídica da Câmara e às comissões técnicas permanentes para análise e pareceres, necessários para posterior votação em Plenário.
