No mesmo dia em que votam a revogação da resolução que previa supersalários a assessores parlamentares e demais comissionados da Câmara de Araçatuba (SP), os vereadores irão votar, na próxima segunda-feira, 10, um projeto de resolução que dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Poder Legislativo. Com o reajuste de 5,66%, os salários chegam a R$ 34,7 mil.
A proposta prevê reposição de 4,75%, correspondente ao IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) acumulado de novembro de 2023 a outubro de 2024, mais 0,91% de ganho real referentes aos meses de novembro e dezembro de 2024. O reajuste será retroativo a 1º de janeiro de 2025.
A Mesa Diretora, autora da proposta, argumenta que a revisão geral atende a um dispositivo constitucional previsto no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal.
Com o reajuste, o menor salário da Câmara de Araçatuba passará a ser de R$ 1.847,85 e o maior, de R$ 34.748,34, conforme tabela de remuneração dos servidores anexada ao projeto que leva em consideração a referência, informada por uma letra, e o grau, identificado por um número que vai de 1 a 28, de acordo com o tempo de serviço.
A informação é de que não há servidor que receba os R$ 34.748,34 de salário-base, porque para isso, ele precisaria ter, no mínimo, 57 anos de casa. Al[ém disso, os funcionários não podem ter vencimentos maior do que o subsídio do prefeito, que é de R$ 29 mil.
O diretor-geral da Casa, por exemplo, está enquadrado na referência “Y”, cujo salário é de R$ 17.983,85 (grau 1, com até dois anos de casa). Com 25 anos de serviço, a remuneração salta para R$ 22.360,66.
Já o diretor de finanças e orçamento, o diretor administrativo e o diretor de mídias institucionais, classificados no padrão/grau “W1”, passarão a receber R$ 14.592,64. Se tiver 35 anos de casa, o valor salta para R$ 20.032,57, já que o padrão passa para “W17”.
Estes valores são o salário-base, sem o acréscimo de funções gratificadas e os valores referentes à progessão salarial por tempo de casa.
O projeto também estabelece os valores das funções gratificadas pagas aos servidores, que vão de 1 a 4. Veja abaixo:
- FG1: 4714,62
- FG2: 3394,54
- FG3: 2927,29
- FG4: 1752,03
Supersalários
Além de votar o reajuste salarial, a Câmara vota, durante a 2ª sessão ordinária do ano, na próxima segunda, a revogação da resolução que previa os supersalarários a assessores parlamentares e demais comissionados.
Na prática, o projeto que prevê a revogação é uma mera formalidade, haja vista que o Ministério Público já havia obtido na Justiça a suspensão do pagamento dos salários que foram turbinados por meio de um projeto aprovado em dezembro de 2023.
A matéria, aliás, resultou em uma ação e consequente condenação, por improbidade administrativa, de sete vereadores que aprovaram os supersalários e terão de devolver R$ 250 mil ao erário. O valor é referente ao pagamento feito a servidores com base na resolução que agora deverá ser revogada pela Câmara.
Supersalários: vereadores terão de devolver R$ 250 mil ao erário
