Vereadores de Araçatuba (SP) votam, nesta segunda-feira, 10, durante a 2ª sessão ordinária do ano, projeto de resolução que prevê a criação de uma comissão especial para tratar de assuntos voltados à acessibilidade e direitos das pessoas com deficiência.
A matéria é de autoria da vereadora Sol do Autismo (PL) e será votada em regime de urgência. Segundo a parlamentar, Araçatuba, como tantas outras localidades, enfrenta desafios para garantir a plena acessibilidade e o respeito aos direitos dessas pessoas.
“A comissão terá papel estratégico na fiscalização, proposição e monitoramento de políticas públicas voltadas à inclusão, acessibilidade e proteção dos direitos das pessoas com deficiência, assegurando que elas possam exercer seus direitos em condições de igualdade e dignidade”, afirma a vereadora, na justificativa do projeto.
O projeto prevê que a comissão terá a participação de três vereadores. Caberá também ao grupo monitorar a aplicação de recursos destinados à acessibilidade e propor e apoiar campanhas de conscientização que promovam os direitos das pessoas com deficiência.
Além disso, conforma a propositura, a comissão buscará garantir o cumprimento das normas municipais relacionadas à acessibilidade e acompanhar denúncias de violações de direitos, promovendo encaminhamentos às autoridades competentes.
Os trabalhos da comissão devem ser concluídos até 30 dias antes do término da 19ª Legislatura, ou seja, até novembro de 2028, e apresentar o relatório ao Plenário.
