A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Câmara Municipal de Araçatuba divulgou o relatório final, durante a 38ª sessão ordinária do ano. O documento foi aprovado por unanimidade pelos vereadores e aponta problemas na gestão da saúde pública municipal, além de possíveis irregularidades em contratos firmados com entidades responsáveis pela administração de serviços de saúde.
Criada em 2025, a CPI teve como objetivo analisar a prestação dos serviços públicos de saúde no município, considerando os princípios constitucionais da universalidade, integralidade e equidade no acesso às ações e aos serviços oferecidos à população.
A investigação abrangeu os vínculos estabelecidos pela Secretaria Municipal de Saúde com Organizações Sociais de Saúde (OSS) e outras entidades responsáveis pela gestão de unidades e serviços municipais, incluindo as Unidades Básicas de Saúde (UBSs), a Rede de Atenção Psicossocial e o Pronto-Socorro Municipal. O período analisado compreendeu os anos de 2017 a 2026, incluindo as fases anterior, durante e posterior à pandemia de Covid-19.
Durante os trabalhos, a comissão ouviu servidores públicos municipais e integrantes de comissões técnicas, setores de acompanhamento e fiscalização e núcleos responsáveis pela contratualização dos ajustes investigados. Também foram realizadas diligências e cobrados esclarecimentos de responsáveis pela Secretaria Municipal de Saúde que atuaram no período abrangido pela investigação.
Problemas na gestão
Na conclusão, a CPI apontou que os principais problemas da saúde pública municipal estão relacionados à gestão, tanto na condução das políticas públicas quanto na execução dos contratos, no planejamento de longo prazo e nas medidas adotadas para solucionar demandas imediatas.
O relatório ressalta que atribuir toda a responsabilidade às Organizações Sociais de Saúde, como se a terceirização fosse o principal problema, representa uma análise superficial da situação.
O documento também destaca a falta de iniciativas efetivas, tanto por parte do município quanto das organizações sociais, para promover melhorias concretas nos serviços.
Segundo a comissão, a situação já havia sido identificada no relatório preliminar e foi confirmada pelos levantamentos estatísticos realizados durante a investigação.
Outro ponto destacado é o aumento dos recursos destinados à saúde desde 2017. Apesar dos investimentos cada vez mais expressivos, a CPI avaliou que os resultados apresentados foram insuficientes diante das necessidades da população.
O relatório menciona a permanência de filas para consultas com médicos especialistas, demora na realização de exames e procedimentos considerados simples e o acúmulo de outras demandas que, na avaliação dos vereadores, deveriam ter sido reduzidas com os investimentos realizados.
Redução de leitos do SUS
A comissão também apontou uma redução na oferta de leitos do Sistema Único de Saúde (SUS) em Araçatuba durante o período analisado. Conforme o relatório, a diminuição se acentuou a partir de 2018, coincidindo com a transferência do Pronto-Socorro Municipal para o antigo prédio do Hospital Santana.
Contratos com a Zatti Saúde
Outro destaque do relatório é a análise dos convênios nº 32/2025 e nº 33/2025, firmados com a Missão Salesiana de Mato Grosso, por meio da Zatti Saúde.
Com base em processo em tramitação no Tribunal de Contas e nos levantamentos realizados pela CPI, a relatoria considerou os ajustes irregulares. Segundo o documento, por se tratarem de contratos de gestão, eles deveriam ter sido precedidos de chamamento público.
A CPI foi presidida pelo vereador João Pedro Pugina (PL), tendo como relator o vereador Arlindo Araújo (Solidariedade).
Ao comentar o resultado dos trabalhos, Pugina afirmou que a investigação teve como objetivo aprofundar a análise dos problemas da saúde municipal.
“Desde que propomos a CPI, a intenção de falar sobre a saúde exige compromisso e responsabilidade. Nós investigamos os contratos, as falhas de gestão e várias outras questões da área da saúde”, declarou.
O relator Arlindo Araújo agradeceu aos vereadores que apoiaram a criação da comissão e destacou a dimensão da investigação.
“Foi uma análise detalhada de milhares de documentos. É um relatório extenso que aponta problemas em duas administrações municipais em Araçatuba. Precisamos tomar as providências”, afirmou.
Relatório será encaminhado a órgãos de fiscalização
Com a aprovação pelo Plenário, cópias do relatório final serão encaminhadas à Presidência da Câmara Municipal, ao Ministério Público do Estado de São Paulo, à Prefeitura de Araçatuba e ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Entre as recomendações direcionadas ao Executivo estão a criação de uma comissão para acompanhamento e avaliação dos convênios vigentes e a declaração formal de impedimento de agentes públicos que mantenham ou tenham mantido vínculos com a Zatti Saúde ou com o Unisalesiano em atos relacionados aos convênios investigados.