- Resumo da notícia
- A Procuradoria Geral do Município recomendou a suspensão dos pagamentos à Fanfarra Municipal de Araçatuba devido a diversas irregularidades.
- Entre os problemas apontados estão a falta de critérios objetivos para seleção, ausência de participação comunitária e falhas na prestação de contas.
- Com o fim dos repasses, a manutenção das atividades da fanfarra fica inviabilizada.
- A Secretaria de Cultura promete reestruturar o modelo de gestão para garantir a continuidade do projeto.
A Prefeitura de Araçatuba (SP) suspendeu os pagamentos à Fanfarra Municipal após um parecer da Procuradoria Geral do Município apontar diversas irregularidades na sua gestão. A recomendação foi feita após a constatação da ausência de critérios objetivos para seleção de membros, falhas na prestação de contas, falta de instrumentos jurídicos para repasse de recursos e ausência de participação comunitária no projeto.
O documento emitido pela Procuradoria ressalta que a falta de regulamentação sobre os valores pagos pode configurar improbidade administrativa, conforme previsto no artigo 10, inciso IX, da Lei nº 8.429/92. Diante das irregularidades, foi recomendada a suspensão imediata dos repasses financeiros, a paralisação das atividades dos professores e a adoção de medidas para corrigir as falhas identificadas.
Impacto na Fanfarra Municipal
A secretária de Cultura, Vanessa Manarelli, destacou que a decisão impacta diretamente a manutenção da Fanfarra Municipal, que já não dispõe de instrumentos, uniformes ou outros itens patrimoniais próprios. Segundo ela, o grupo depende atualmente do compartilhamento de materiais da Associação Fama, entidade de direito privado distinta da fanfarra.
Apesar da suspensão, Manarelli reafirmou o compromisso da administração municipal com o fortalecimento das fanfarras do município. “Nossa equipe já está trabalhando na elaboração de ações concretas para garantir a continuidade dessas atividades, inclusive com a futura implementação de subsídios para espaços culturais que incorporem esse tipo de iniciativa, conforme previsto na Lei nº 14.903/2024”, afirmou.
Principais irregularidades apontadas
O parecer da Procuradoria listou diversos problemas que levaram à recomendação de suspensão dos pagamentos. Entre eles:
- Falta de critérios objetivos para a seleção dos membros, ferindo o princípio da impessoalidade.
- Ausência de instrumentos jurídicos adequados para repasses financeiros à fanfarra.
- Inexistência de participação comunitária na estruturação do projeto.
- Falhas na prestação de contas e ausência de clareza na autonomia administrativa e financeira da fanfarra.
- Não disponibilização pública das informações, em desacordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
Plano para reestruturação
A Secretaria de Cultura informou que já estuda um novo modelo de gestão para a Fanfarra Municipal, visando regularizar sua estrutura e garantir a continuidade do projeto de forma sustentável. “Nosso objetivo é estabelecer um formato adequado, que permita a manutenção das atividades sem risco de novas irregularidades”, explicou Manarelli.
A Prefeitura ainda não divulgou um prazo para a implementação das mudanças, mas reforçou que seguirá as recomendações da Procuradoria para evitar problemas administrativos e jurídicos.
