A Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) de Araçatuba (SP) que previa a obrigatoriedade de cabeamento subterrâneo das redes de energia elétrica, telefonia, TV por assinatura e afins em novos loteamentos e conjuntos habitacionais foi rejeitada pelos vereadores por 9 votos favoráveis e 5 contrários, em segunda votação.
Por se tratar de Emenda à Lei Orgânica, a propositura teve de ser submetida a duas votações, com aprovação de, ao menos, 2/3 dos veradores, ou seja, 10 votos. Na primeira, em 5 de março, foi aprovada por 11 votos ante 4 contrários.
A matéria obteve, nesta segunda-feira, 17, durante a 7ª sessão ordinária do ano, os votos favoráveis dos vereadores Fernando Fabris (PL), João Pedro Pugina (PL), Carlinhos do Terceiro (Republicanos), Hideto Honda (PSD), Damião Brito (Rede Sustentabilidade), Sol do Autismo (PL), Edna Flor (Podemos), Luís Boato (Solidariedade), e do autor da proposta, Arlindo Araújo (Solidariedade).
Os votos contrários foram dos parlamentares João Moreira (PP), Gilberto Batata Mantovani (PSD), Ícaro Morales (Cidadania), Rodrigo Atayde (PRTB) e Luciano Perdigão (PSD), que mudou o seu voto nesta segunda-feira (na primeira votação, ele votou a favor do projeto).
O vereador Denilson Pichitelli (Republicanos) estava ausente, porque está com dengue, e poderia ter feito a diferença no resultado. Na primeira apreciação, ele havia votado a favor da proposta.
Empresários são contrários
A obrigatoridade dos fios subterrâneos em novos loteamentos e conjuntos habitacionais foi tema de reunião na própria Câmara, no dia 12 de março, o que pode ter influenciado no resultado da votação. Contrários à propositura, empresários apresentaram aos vereadores os impactos que a exigência poderia acarretar ao mercado da construção civil e do segmento imobiliário.
A exigência, segundo eles, geraria um custo sete vezes maior em comparação com a rede aérea (tradicional), e o risco de inviabilizar novos investimentos, sobretudo os populares, prejudicando os cerca de 6 mil empregos diretos gerados pelo setor da construção civil.
Para o autor da matéria, no entanto, os argumentos dos empresários são incipientes e insustentáveis, com informações desencontradas e que em nada agregaram à discussão.
Entenda a proposta
A Proposta de Emenda à LOM criava o § 9.º no art. 132 da Lei Orgânica do Município, com a seguinte redação:
“Nos novos loteamentos e conjuntos habitacionais, as redes de energia elétrica, telefonia, TV por assinatura e de outros serviços colocados à disposição da população por meio de qualquer tipo de cabo deverão ser subterrâneas, facultando-se a instalação dos transformadores em postes externos.”
Justificativa
Em sua justificativa, Araújo disse que a grande maioria dos serviços envolvendo redes de distribuição de energia elétrica, telefonia e TV em Araçatuba são levados para a população através de postes, com os fios suspensos em altura determinada.
“Todo o cabeamento é feito no mesmo local, de forma desorganizada, apresentando um péssimo aspecto visual, além de possibilitar a ocorrência de acidentes”, afirmou.
O vereador argumenta que a Lei Orgânica, no Capítulo II – Do Desenvolvimento Urbano –, já estabelece algumas obrigações a serem cumpridas quando da construção de conjuntos habitacionais ou da abertura de novos loteamentos, como a instalação de redes de água e esgoto, rede de energia elétrica, inclusive iluminação pública, guias e sarjetas, sistema de drenagem de águas pluviais, arborização, creche, centro comunitário e outros.
“Dentro desse planejamento urbano, estamos propondo que toda a rede de energia elétrica, telefonia, TV por assinatura e de outros serviços colocados à disposição da população por meio de qualquer tipo de cabo, nos novos conjuntos habitacionais ou loteamentos, sejam subterrâneas, sistema pouco explorado no Brasil. Acreditamos que isso mostrará a modernidade em nosso Município, e certamente servirá de exemplo para outras cidades, além de acabar com os problemas hoje vivenciados por todos”.
