Projeto de lei que será discutido e votado na 10ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Araçatuba (SP), a ser realizada na próxima segunda-feira, 7 de abril, estabelece multa de R$ 15 mil a quem cometer maus-tratos a animais. Atualmente, a multa é de R$ 5 mil, ou seja, a proposta é de um aumento de 200% na punição em dinheiro.
A matéria é de autoria do vereador Damião Brito (Rede Sustentabilidade) e prevê, ainda, o dobro do valor, ou seja, R$ 30 mil, em caso de reincidência. O projeto substitui o previsto na lei nº 8.145/2018, que por sua vez, alterou os dispositivos da lei nº 7.722/2015.
O vereador explica que o projeto é uma forma de educar as pessoas, pois o aumento da pena pode desestimular a prática de maltratar os animais. “A maioria só aprende quando pega no bolso”, argumentou.
Os maus-tratos são caracterizados por qualquer conduta humana que provoque sofrimento físico ou psíquico aos animais. Isso inclui a negligência, com a falta de cuidados básicos, como alimentação, água, abrigo e cuidados veterinários; abuso físico e abandono.
Estas práticas são consideradas crimes, com pena prevista de dois a cinco anos de reclusão, além de multa e proibição da guarda.
Castramóvel
O vereador Damião Brito esteve na última semana com o deputado Carlão Pignatari (PSDB), criador da Frente Parlamentar em Defesa dos Animais Domésticos, na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
Para o deputado, Brito solicitou uma emenda parlamentar de R$ 500 mil para a aquisição de um castramóvel.
“O Carlão disse que vai começar a destinar as emendas a partir de junho, mas antes disso, Araçatuba deverá receber um castramóvel itinerante para agilizar, emergencialmente, a castração de cães e gatos”, afirmou o vereador.
