Quem for flagrado cometendo maus-tratos a animais em Araçatuba (SP) estará sujeito a multa de R$ 15 mil. Em caso de reincidência, o valor dobra, passando para R$ 30 mil.
É o que prevê a lei municipal nº 8.873/2025 sancionada pelo prefeito Lucas Zanatta (PL). Até então, a multa era de R$ 5 mil, ou seja, a punição em dinheiro será 200% maior a partir de agora.
A matéria que resultou na nova lei é de autoria do vereador Damião Brito (Sustentabilidade) e foi aprovada na 10ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Araçatuba.
O projeto substituiu o previsto na lei nº 8.145/2018, que por sua vez, alterou os dispositivos da lei nº 7.722/2015.
Em sua justificativa, Brito afirmou que o projeto é uma forma de educar as pessoas, pois o aumento da pena pode desestimular a prática de maltratar os animais. “A maioria só aprende quando pega no bolso”, argumentou.
Crime
Os maus-tratos são caracterizados por qualquer conduta humana que provoque sofrimento físico ou psíquico aos animais. Isso inclui a negligência, com a falta de cuidados básicos, como alimentação, água, abrigo e cuidados veterinários; abuso físico e abandono.
Estas práticas são consideradas crimes, com pena prevista de dois a cinco anos de reclusão, além de multa e proibição da guarda.
