O projeto de lei que proíbe o plantio de árvores exóticas em áreas urbanas de Araçatuba (SP) foi aprovado pelos vereadores em regime de urgência, durante a 14ª sessão ordinária, realizada na noite dessa segunda-feira, 5.
A matéria, de autoria do vereador Luís Boatto (Solidariedade), proíbe o plantio, em logradouros públicos do município, de espécies arbóreas exóticas inadequadas ao paisagismo urbano e de espécies reconhecidas como invasoras.
Na justificativa que acompanha o projeto, o parlamentar explica que a matéria busca preservar os biomas locais, especialmente a Mata Atlântica e o Cerrado, garantindo a sustentabilidade ambiental e a qualidade de vida da população.
O projeto de lei foi aprovado com emenda modificativa do próprio autor, destacando que normas complementares serão objeto de decreto regulamentador.
“Ao restringir o plantio de espécies exóticas invasoras e promover o uso de plantas nativas, o município reforça seu compromisso com a proteção ambiental e com a qualidade de vida de seus cidadãos”, informa a justificativa.
Uvesp
Outra matéria aprovada durante a 14ª sessão ordinária é a que autoriza a Câmara Municipal de Araçatuba a filiar-se à União dos Vereadores do Estado de São Paulo (Uvesp). O projeto de resolução é de autoria da Mesa Diretora.
Denominação de via
O vereador Arlindo Araújo (Solidariedade) apresentou e o Plenário aprovou o projeto de lei que denomina Leônidas Freitas Oliveira a rua 01A e 01B do Residencial Paquerê.
Adiado
Foi adiado por três sessões o projeto de resolução, de autoria do vereador Denilson Pichitelli (Republicanos), que prevê a criação de uma comissão especial para estudar a concessão anual do bônus-educação aos servidores da secretaria municipal de Educação.
