Os cerca de 16 mil estudantes do ensino infantil e fundamental da rede pública municipal de Araçatuba (SP) terão acesso a exames oftalmológicos e fornecimento gratuito de óculos. É o que prevê projeto de lei aprovado por unanimidade na 17ª sessão ordinária da Câmara local, nesta segunda-feira, 26. A matéria, que é de autoria do vereador Fernando Fabris (PL), agora vai à sanção do prefeito Lucas Zanatta (PL).
A propositura institui o “Programa Mutirão Oftalmológico”, com o objetivo de atuar na identificação e na correção de problemas de visão em alunos matriculados na rede pública de ensino de Araçatuba.
O mutirão prevê que as escolas façam, a cada início de ano, uma triagem visual nos alunos. Os que apresentarem dificuldades visuais serão encaminhados para consultas oftalmológicas gratuitas, na rede municipal de saúde ou em clínicas conveniadas. E os diagnosticados com problemas de visão terão direito ao fornecimento gratuito de óculos corretivos.
A regulamentação da lei deverá ser feita pelo Executivo Municipal, por meio de decreto, para estabelecer os critérios técnicos e operacionais para a execução do mutirão.
Emenda Modificativa
O autor do projeto aprovado nesta segunda-feira fez algumas modificações no texto original, para evitar os chamados vícios de iniciativa (quando uma autoridade propõe um projeto que não é de sua competência) e garantir que não serão criadas despesas ao município com a proposta.
Por orientação da Procuradoria Legislativa da Casa, o autor suprimiu os trechos que previa a obrigatoriedade de a Secretaria Municipal de Saúde manter um banco de dados com os atendimentos realizados e de apresentar um relatório anual à Câmara.
Outro trecho removido do projeto é o que previa a realização do Mutirão Oftalmológico em parceria entre as Secretarias Municipais de Saúde, de Educação e Assistência Social e de Participação Cidadã.
Parcerias e recursos
A proposta do vereador Fabris prevê parcerias do município com óticas, universidades e entidades do setor privado para reduzir custos e ampliar a oferta de atendimentos.
O vereador afirmou, na tribuna da Câmara, durante a sessão desta segunda-feira, que já está em contato com empresas e demais interessados em participar do mutirão de forma voluntária.
Segundo ele, os recursos para a realização do Mutirão Oftalmológico poderão ser provenientes do orçamento municipal, de emendas municipais, estaduais e federais, de convênios, parcerias público-privadas e também do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Justificativa
Em sua justificativa, Fabris citou que cerca de 7,5 milhões de crianças em idade escolar em todo o mundo têm algum tipo de deficiência visual e cerca de 75% destas crianças não apresentam sintomas visíveis. “Isso torna a realização de exames oftalmológicos periódicos ainda mais crucial”, argumentou.
O vereador afirma, ainda, que a Lei Orgânica do Município de Araçatuba prevê, em seu capítulo sobre Saúde e Educação, que o município deve garantir atendimento médico aos estudantes e investir em ações preventivas.
