A Câmara Municipal de Araçatuba (SP) aprovou o Projeto de Lei nº 49/2025, que institui o Dia Municipal da Adoção, Proteção e Bem-Estar Animal. A data será comemorada anualmente em 4 de outubro, coincidindo com o Dia Mundial dos Animais e o dia de São Francisco de Assis, padroeiro dos animais.
A proposta, de autoria dos vereadores Damião Brito (Rede Sustentabilidade) e Luís Boatto (Solidariedade), visa criar uma data oficial no calendário municipal para promover a conscientização sobre a causa animal.
Entre os objetivos principais estão o incentivo à adoção responsável, a divulgação da importância da vacinação e castração de animais domésticos, e a fiscalização do cumprimento das leis de proteção animal.
O projeto prevê a realização de diversas ações durante o dia 4 de outubro, como feiras de adoção, palestras educativas em escolas e espaços públicos, atividades lúdicas e a divulgação do trabalho realizado por ONGs, protetores independentes e voluntários da causa.
A lei também abre a possibilidade para que a Prefeitura firme parcerias com a iniciativa privada e a sociedade civil para a organização dos eventos.
Papel ativo
Na justificativa do projeto, os autores destacaram a necessidade de o poder público assumir um papel ativo na luta contra o abandono e os maus-tratos, citando o dever constitucional de proteger a fauna e a legislação que criminaliza a crueldade contra animais.
A instituição da data é vista como um passo importante para consolidar políticas públicas voltadas ao bem-estar animal e ao respeito à vida em Araçatuba. O texto menciona ainda que a Administração Municipal poderá decretar ponto facultativo na data.
O projeto de lei segue agora para a sanção do prefeito Lucas Zanatta (PL) para entrar em vigor.
