O município de Guararapes (SP) enfrenta um problema crescente: a violação de hidrômetros por parte de alguns moradores que buscam reduzir suas contas de água de maneira ilegal. Esse ato, que configura furto de água, tem gerado preocupação entre as autoridades locais, que já adotaram medidas para coibir a prática.
A Lei Municipal 4.066, sancionada em 6 de setembro de 2023, estabelece que, em caso de violação do hidrômetro, o proprietário ou usuário será responsável pela substituição do equipamento e ainda estará sujeito à multa no valor de 40 Unidades Fiscais do Município (UFMs), que hoje corresponde a R$ 185,42.
De agosto de 2024 até junho de 2025, o Departamento de Engenharia e Saneamento Básico do município flagrou 19 adulterações em residências, cujos moradores foram multados e tiveram que trocar o hidrômetro.
Para identificar e punir os infratores, a Prefeitura está intensificando a fiscalização. A estratégia busca não somente proteger a água da cidade, mas também garantir que todos paguem de forma justa pelo consumo.
Além da multa, os infratores podem enfrentar problemas legais. O furto de água é considerado um crime de furto qualificado por fraude e a pena prevista no artigo 155 do Código Penal é de reclusão de 2 a 8 anos e multa.
