Condutores que circularem com veículos que emitam ruído excessivo em seus escapamentos poderão ser multados em até R$ 6 mil, em Araçatuba (SP). É o que prevê projeto de lei aprovado por unanimidade pelo Plenário da Câmara Municipal durante a 20ª sessão ordinária do ano, realizada nesta segunda-feira, 16 de junho. A matéria vai à sanção do prefeito Lucas Zanatta (PL).
A matéria é de autoria do vereador Carlinhos do Terceiro (Republicanos) e proíbe a emissão de ruídos excessivos provenientes de escapamentos adulterados de motocicletas, veículos e similares.
O projeto prevê multas que variam de R$ 1 mil a R$ 3 mil, valores que podem duplicar, dependendo do horário e local da infração. A matéria estabelece, ainda, que os limites máximos de emissão de ruídos são os estabelecidos na Resolução n.º 418, de 25 de novembro de 2009, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
Já os procedimentos para a medição dos ruídos, conforme a proposta do vereador do Republicanos aprovada pela Câmara, deverão atender o previsto na Norma Brasileira nº 9.714/1999, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
Penalidades em dinheiro
Além das sanções previstas na legislação de trânsito, o infrator estará sujeito a penalidades em dinheiro, segundo o projeto:
- multa de R$ 1.000,00 (mil reais) para infrações cometidas no período compreendido entre 7h e 19h;
- multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para infrações cometidas no período entre 19h01min e 22h;
- multa de R$ 3.000,00 (três mil reais) para infrações cometidas no período compreendido entre 22h01min e 6h59min.
Caso as infrações sejam cometidas nas proximidades de hospitais, unidades de saúde, templos religiosos, escolas, creches, associações ou entidades vulneráveis a ruídos, as multas serão aplicadas em dobro, conforme a propositura.
O projeto trazia um artigo que atribuía às Secretarias Municipais de Segurança e Mobilidade Urbana e de Meio Ambiente e Sustentabilidade, e também à Secretaria Estadual de Segurança Pública a responsabilidade pela fiscalização. No entanto, o autor apresentou uma emenda supressiva que retira este trecho da matéria e que foi aprovada pelos vereadores.
Justificativa
Em sua justificativa, o vereador Carlinhos do Terceiro afirma que o objetivo do projeto é assegurar o bem-estar e a saúde da população, por meio da redução da polução sonora, especialmente a provocada por escapamentos adulterados de veículos.
“Estudos e dados científicos confirmam que a exposição prolongada a ruídos elevados compromete significativamente a qualidade de vida, gerando desconforto, estresse e outros problemas de saúde, tais como distúrbios do sono, hipertensão e dificuldades de concentração”, afirma o parlamentar, no texto anexo ao projeto.
Ainda segundo o vereador, a proposta está alinhada às legislações vigentes, como a Resolução n.º 418/2009 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e a norma técnica NBR 9.714/1999, que estabelecem parâmetros para a medição de níveis sonoros e os limites aceitáveis de emissão.
