O Procon-SP multou o Banco Pan S/A em R$ 13.522.436,17 após denúncias de consumidores sobre descontos não autorizados em folha de pagamento, referentes a empréstimos consignados. Segundo o órgão de defesa do consumidor, a instituição financeira não conseguiu comprovar a contratação desses empréstimos, o que configura prática abusiva e infração ao Código de Proteção e Defesa do Consumidor.
A investigação do Procon-SP revelou que diversos clientes tiveram valores descontados de suas contas sem terem solicitado ou autorizado a contratação dos empréstimos consignados. A ausência de documentação que comprovasse a autorização dos consumidores foi determinante para a aplicação da sanção, que buscou coibir práticas lesivas e proteger os direitos dos usuários de serviços financeiros.
Outro ponto identificado pelo Procon-SP foi a presença de cláusulas abusivas nos Termos de Uso do site oficial do Banco Pan. A instituição inseria dispositivos que buscavam isentá-la de responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso do site, em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor, que veda esse tipo de limitação de responsabilidade por parte de fornecedores de serviços.
A multa foi calculada levando em consideração a gravidade das infrações e a capacidade econômica do Banco Pan, conforme previsto na legislação. O banco tem direito à ampla defesa e poderá recorrer da decisão junto ao próprio Procon ou à Justiça.
