O senador Marcos do Val (Podemos-ES) desembarcou na manhã desta segunda-feira (4) no Aeroporto Internacional de Brasília e foi imediatamente abordado pela Polícia Federal para cumprir medidas cautelares determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. O parlamentar foi conduzido ao Centro Integrado de Monitoração Eletrônica (CIME) para a instalação de tornozeleira eletrônica, acompanhado do advogado.
A decisão de Moraes representa o agravamento das medidas restritivas contra Do Val, que viajou aos Estados Unidos no final de julho contrariando determinação judicial. O senador permaneceu dez dias no país norte-americano visitando parques temáticos como a Disney Universal Orlando com a filha, utilizando um passaporte diplomático que deveria ter sido entregue às autoridades.
O ministro Alexandre de Moraes havia determinado em 2024 a apreensão dos passaportes do senador no âmbito de investigações sobre ataques a delegados da Polícia Federal. Apesar da ordem judicial, Do Val conseguiu deixar o Brasil utilizando o passaporte diplomático, válido até julho de 2027, que permaneceu em sua posse.
Em julho, a defesa do senador protocolou pedido de autorização para a viagem ao STF, apresentando datas, hospedagem em Orlando e ingressos para parques temáticos. O pedido foi negado por Moraes no dia 16 de julho, mas a intimação à defesa só ocorreu no dia 24, quando o parlamentar já se encontrava nos Estados Unidos.
Durante a viagem, Do Val gravou vídeos nas redes sociais defendendo-se das acusações. “Não estou aqui fugindo, estou curtindo e dando atenção à minha filha no parque Universal Orlando. Alexandre de Moraes recebeu com 15 dias de antecedência informações de onde eu estaria, qual era o meu voo, o hotel que eu estou e até os ingressos que eu comprei”, declarou o senador.
Novas restrições impostas
Além da tornozeleira eletrônica, o ministro Alexandre de Moraes impôs uma série de medidas cautelares rigorosas contra Do Val. O senador não poderá sair de casa entre 19h e 6h em dias úteis, nem em horário algum aos fins de semana e feriados. Também está proibido de usar redes sociais, direta ou indiretamente.
O STF determinou ainda o cancelamento e devolução do passaporte diplomático, através de ofício ao Itamaraty, além do bloqueio de todas as contas bancárias, investimentos, chaves Pix, veículos, salário e verbas de gabinete do senador. A decisão também prevê o pagamento de multa, cujo valor será calculado pela secretaria judiciária do Supremo.
Investigações em curso
Marcos do Val é alvo de duas investigações no STF. A primeira apura sua suposta participação em uma tentativa de golpe de Estado para anular o resultado das eleições presidenciais de 2022, vencidas por Luiz Inácio Lula da Silva. A segunda investigação trata de sua participação em uma campanha de intimidação e ataques contra delegados da Polícia Federal envolvidos em inquéritos sobre aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O senador teve o passaporte retido pelo STF na Operação Disque 100, sob suspeita de integrar um grupo que promovia ataques nas redes sociais contra agentes da Polícia Federal. Em agosto de 2024, Moraes determinou a apreensão de seu passaporte comum e o bloqueio de suas contas nas redes sociais no Brasil.
Defesa contesta medidas
Em nota oficial, a defesa do senador contestou as medidas cautelares determinadas por Moraes, afirmando que “ultrapassam o limite da razoabilidade”. Os advogados alegam que “em nenhum momento o senador esteve proibido de se ausentar do país, tampouco representou risco de fuga, já que comunicou previamente sua viagem à presidência do Senado Federal e ao próprio STF”.
A defesa argumenta ainda que a medida “inviabiliza o exercício do mandato para o qual foi democraticamente eleito” e “atinge de forma desumana sua família, que depende de seus rendimentos, inclusive para custear o tratamento contra o câncer de sua mãe”. Do Val sustenta que seu passaporte diplomático estava regular e que possui visto oficial para os Estados Unidos válido até 2035.
Com as novas restrições, o senador passa a ter limitações similares às impostas a Jair Bolsonaro, incluindo recolhimento domiciliar, uso de tornozeleira eletrônica e proibição do uso de redes sociais. As medidas permanecerão em vigor enquanto durarem as investigações no Supremo Tribunal Federal.
