A Corregedoria Parlamentar da Câmara Municipal de Araçatuba (SP) deve apresentar na próxima semana o parecer sobre a denúncia de possível prática de rachadinha pelo vereador Damião Damião (Rede Sustentabilidade). O caso pode ser arquivado, caso entenda-se que há improcedência (falta de justificação jurídica), ou representado à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, a quem cabe apurar as infrações porventura cometidas pelos vereadores, atuando no sentido de preservar a dignidade do mandato parlamentar.

Caso a opção seja pela representação, caberá aos vereadores da Comissão, composta por Gilberto Batata Mantovani (PSD), Rodrigo Atayde (PRTB) e João Pedro Pugina (PL), investigar o caso e fazer um relatório, pelo arquivamento ou pela punição ao investigado, podendo propor até a cassação de seu mandato. O relatório, em qualquer caso, deve ser submetido ao Plenário da Câmara.

A informação a respeito sobre possível prática ilegal de desvio de recursos por meio de rachadinha chegou à Câmara por uma ex-assessora de Damião, que foi exonerada do cargo de assessora parlamentar, na semana passada.

Ela não fez uma denúncia formal, mas relatou o caso, via WhatsApp, a uma funcionária do Departamento de Recursos Humanos. Esta, por sua vez, encaminhou ao seu chefe imediato, que levou ao conhecimento da presidente da Casa, vereadora Edna Flor (Podemos).

A presidente do Legislativo passou o caso para o Corregedor Parlamentar, conforme prevê o Regimento Interno da Câmara, na semana passada. Desde então, o caso está sob análise do Corregedor Parlamentar, vereador Luís Boatto (Solidariedade).