A criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades na aplicação de recursos públicos destinados à saúde de Araçatuba (SP) obteve a assinatura dos 15 vereadores, ou seja, a adesão dos parlamentares foi unânime.
A proposta da instalação da CPI é de autoria do vereador João Pedro Pugina (PL). O objetivo principal é investigar os contratos firmados pelo município com a Organização Social de Saúde (OSS) Mahatma Gandhi, responsável pela gestão das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e das Unidades de Saúde Mental entre setembro de 2019 e maio de 2025.
“A CPI buscará verificar se houve desvio de recursos, fraudes contratuais, superfaturamento, pagamentos indevidos, lavagem de dinheiro ou qualquer outro ato de corrupção envolvendo a referida organização ou agentes públicos municipais”, afirmou Pugina.
A Mahatma Gandhi foi alvo, em agosto deste ano, da Operação Duas Caras, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que investiga o desvio de mais de R$ 1,6 bilhão de recursos públicos da saúde.
“Passar a saúde a limpo”
Conforme o vereador que propôs a criação da CPI da Saúde, a investigação, no entanto, não vai se limitar à atuação da Mahatma Gandhi. “É hora de passar a saúde pública de Araçatuba a limpo, identificando falhas na gestão, no controle e na fiscalização dos contratos e serviços prestados”, disse.
Ele disse que é dever da Câmara colaborar com as investigações do Gaeco e lembrou que, recentemente, a Justiça determinou o bloqueio de R$ 3,4 milhões da OSS, em ação ajuizada pela Prefeitura de Araçatuba, que apontou possíveis irregularidades na gestão dos serviços de saúde no ano passado e requer o reembolso de R$ 5 milhões da Organização Social.
Pugina afirmou que a CPI terá como missão apurar responsabilidades, propor medidas corretivas e encaminhar os resultados aos órgãos competentes, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas, assegurando transparência e o uso correto do dinheiro público.
“Esta iniciativa representa um compromisso com a verdade, com a moralidade administrativa e com o direito da população de Araçatuba a uma saúde pública digna, eficiente e livre de corrupção. A saúde não pode ser tratada como negócio para criminosos, e é isso que queremos combater com firmeza e responsabilidade”, finalizou o vereador.
Após a criação da CPI, os vereadores terão um prazo de dez dias para manifestar se querem participar da Comissão. Após isso, caberá à presidência da Casa indicar os cinco membros que formação a CPI.
No ano passado, o vereador Luís Boatto (Solidariedade) chegou a propor a criação da CPI da Saúde, mas não houve a adesão mínima de cinco vereadores para a sua instalação.
