A Câmara Municipal de Araçatuba (SP) aprovou, pela maioria de votos (14 favoráveis e apenas um contrário), projeto de resolução que reduz pela metade a apresentação de requerimentos de votos de aplauso. Até então, cada vereador podia apresentar quatro homenagens do tipo por mês. A proposta, aprovada em primeira votação, prevê apenas duas ao mês.
A matéria, de autoria do vereador Gilberto Batata Mantovani (PSD), dá nova redação ao § 4.º do art. 147 da Resolução n.º 2.051, de 31 de outubro de 2022, que instituiu o Regimento Interno da Câmara.
O objetivo, segundo o vereador, é concentrar mais tempo para discussão dos requerimentos de informações oficiais endereçados ao prefeito. Para o parlamentar, o tempo dedicado aos votos de aplauso prejudica a deliberação de outras matérias.
O projeto de resolução recebeu voto contrário da vereadora Sol do Autismo (PL). Os demais votaram favoráveis à matéria, incluindo a presidente da Casa, vereadora Edna Flor.
A presidente pôde votar, neste caso, por tratar-se de mudança no Regimento Interno da Câmara. Em outras situações, ela só vota em caso de empate.
“Acabam ocorrendo longas discussões durante as sessões ordinárias, justamente no momento da deliberação dos votos de aplauso. Queremos focar nos requerimentos de informações oficiais, de fiscalização”, afirmou o vereador.
Em relação a estes requerimentos, o Regimento Interno da Câmara prevê que cada vereador pode apresentar até cinco por sessão, o que não terá alteração.
Como trata-se de proposta de mudança no Regimento Interno, a matéria deverá voltar à Ordem do Dia da 6ª sessão ordinária, agendada para a próxima segunda-feira,10, às 19h.
