A Câmara Municipal de Araçatuba (SP) rejeitou, por unanimidade, a denúncia contra o vereador Luís Boatto (Solidariedade), por possível quebra de decoro parlamentar e improbidade administrativa. Os vereadores seguiram o parecer da Procuradoria Legislativa e votaram pelo arquivamento, durante a 13ª sessão ordinária do ano, realizada nesta segunda-feira, 28.
Boatto foi denunciado por possíveis irregularidades referentes à destinação de recursos públicos ao Instituto Palmares de Cidadania, de Araçatuba (SP), por meio de uma emenda parlamentar no valor de R$ 121 mil, de autoria do parlamentar.
A denúncia foi lida na íntegra no plenário da Câmara antes da votação nominal pelos vereadores. Os 14 parlamentares decidiram pelo arquivamento – a presidente da Casa, Edna Flor (Podemos), só votaria em caso de empate.
A mesma denúncia, assinada por Maria Jorgina Medeiros de Oliveira, já havia sido feita ao Ministério Público, que arquivou a acusação por entender que não havia justa causa para a instauração de procedimento investigatório, pois o Instituto Palmares não recebeu os recursos, conforme comprovou o próprio município de Araçatuba.
Isso porque, segundo o MP, o beneficiário recusou formalmente o recurso, em 11 de dezembro de 2024, antes da abertura do prazo para a apresentação do plano de trabalho. A cópia do ofício em que foi feita recusa foi juntada aos autos.
A denunciante alegava que o Instituto Palmares é fictício, ou existe somente no papel, pois não haveria nenhuma atividade em seu endereço no site da Receita Federal. Ela pedia que o processo fosse lido em plenário e aceito pelos vereadores, para apuração e eventual cassação do mandato parlamentar.
Perseguição Política
Em sua defesa, o vereador afirmou que Instituto Palmares de Cidadania e Direitos é uma organização da sociedade civil, regularmente constituída e reconhecida como de utilidade pública pela Lei Municipal nº 8.399/2021.
“Trata-se de uma evidente perseguição política, cujo objetivo é tentar silenciar o nosso mandato independente, ético e combativo, e manchar a minha imagem diante da população”, afirma o vereador Boatto. (Leia, na íntegra, a nota enviada pelo parlamentar à imprensa).
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