O projeto de lei que prevê a realização de exames oftalmológicos e fornecimento gratuito de óculos aos alunos da rede pública municipal de Araçatuba (SP) volta à pauta da Câmara Municipal, na próxima segunda-feira, 26 de maio, depois de ter sido adiado por duas sessões.
A propositura, que é de autoria do vereador Fernando Fabris (PL), institui o “Programa Mutirão Oftalmológico”, com o objetivo de atuar na identificação e na correção de problemas de visão em alunos matriculados na rede pública de ensino de Araçatuba.
A ideia prevê que as escolas façam, a cada início de ano, uma triagem visual nos alunos e os que apresentarem dificuldades visuais serão encaminhados para consultas oftalmológicas gratuitas, na rede municipal de saúde ou em clínicas conveniadas. E os diagnosticados com problemas de visão terão direito ao fornecimento gratuito de óculos corretivos.
Caso o projeto seja aprovado, terão direito ao benefício os cerca de 16 mil alunos do ensino infantil e fundamental da rede pública municipal de Araçatuba.
Emenda Modificativa
O Plenário irá discutir e votar o projeto durante a Ordem do Dia da 17ª sessão ordinária do ano, mas com algumas modificações em relação ao texto original.
Por orientação da Procuradoria Legislativa da Casa, o autor suprimiu os trechos que previa a obrigatoriedade de a Secretaria Municipal de Saúde manter um banco de dados com os atendimentos realizados e de apresentar um relatório anual à Câmara.
Outro trecho removido do projeto é o que previa a realização do Mutirão Oftalmológico em parceria entre as Secretarias Municipais de Saúde, de Educação e Assistência Social e de Participação Cidadã.
O objetivo das alterações é evitar o vício de iniciativa (quando uma autoridade propõe um projeto que não é de sua competência) e garantir que não serão criadas despesas ao município com a proposta.
Parcerias e recursos
A proposta do vereador Fabris prevê, ainda, parcerias do município com óticas, universidades e entidades do setor privado para reduzir custos e ampliar a oferta de atendimentos.
Já os recursos para a realização do Mutirão Oftalmológico poderão ser provenientes do orçamento municipal, de emendas municipais, estaduais e federais, de convênios, parcerias público-privadas e também do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Justificativa
Em sua justificativa, Fabris cita que cerca de 7,5 milhões de crianças em idade escolar em todo o mundo têm algum tipo de deficiência visual e cerca de 75% destas crianças não apresentam sintomas visíveis. “Isso torna a realização de exames oftalmológicos periódicos ainda mais crucial”, argumenta.
O vereador afirma, ainda, que a Lei Orgânica do Município de Araçatuba prevê, em seu capítulo sobre Saúde e Educação, que o município deve garantir atendimento médico aos estudantes e investir em ações preventivas.
Campanhas e decreto regulamentador
O município deverá promover campanhas de conscientização sobre a importância da saúde ocular na aprendizagem infantil.
A regulamentação da lei, caso o projeto obtenha a aprovação do Plenário da Câmara, deverá ser feita pelo Executivo Municipal, para estabelecer os critérios técnicos e operacionais para a sua execução.
