Os contribuintes de Araçatuba que estão em dia com o pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) terão 5% de desconto no tributo em 2025. A bonificação foi aprovada em regime de urgência na 40ª sessão ordinária do ano, a última da atual legislatura, realizada nessa segunda-feira (9).
A proposta, que foi encaminhada à Câmara pela Prefeitura, estende o desconto no IPTU de 2025 aos contribuintes com débitos parcelados e que estejam em dia com o pagamento das parcelas.
A bonificação de 5%, de acordo com o projeto, será válida para pagamento até o vencimento de cada parcela, com referência aos imóveis sobre os quais não haja nenhum débito proveniente do IPTU e taxas de serviços, até a publicação da lei.
Projetos semelhantes, que concedem bônus no IPTU aos contribuintes adimplentes, foram apresentados ao longo da administração de Dilador Borges (PSDB).
A justificativa do atual governo é que a estratégia da concessão de desconto atrai, pelos benefícios concedidos, a atenção dos contribuintes para com as suas reponsabilidades, além de recompensar os que pagam pontualmente.