A Câmara de Araçatuba (SP) manteve o veto parcial do prefeito Lucas Zanatta (PL) a projeto de lei que obriga a substituição de sinais sonoros convencionais por sinais musicais adequados aos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), nas escolas públicas e privadas do município.
O veto parcial do Executivo era um dos itens na pauta da 23ª sessão ordinária do ano, realizada nesta segunda-feira, 4, na volta do recesso de meio do ano do Legislativo araçatubense.
Na prática, a proposição vetou o prazo de 90 dias para as instituições de ensino se adequarem à lei, contando da data de sua publicação.
Na justificativa para o veto, a Prefeitura informou que o prazo é insuficiente para as adequações necessárias.
Votação de projetos
Em primeira discussão, os vereadores aprovaram alteração no Regimento Interno da Câmara que altera a ordem das fases das sessões ordinárias. Por se tratar de um projeto de resolução, são necessárias duas votações com aprovação de dois terços dos vereadores, ou seja, 10 dos 15 precisam votar favorável.
O projeto é de autoria da presidente da Casa, vereadora Edna Flor (Podemos), e do vice, Fernando Fabris (PL).
Segundo Edna Flor, a Ordem do Dia, fase da sessão em que são votadas as leis, acontece muito tarde, especialmente quando há muitos requerimentos a serem lidos e votados.
A proposta é que a votação das leis aconteça mais no início das sessões, logo após os votos de pesar e de aplauso.
Urgência
Em regime de urgência, o Plenário aprovou o projeto de decreto legislativo, proposto pela Mesa Diretora, que concede a Medalha do Mérito da Defesa e Segurança Pública de Araçatuba a integrantes da área de segurança pública do município.
A sessão solene de entrega da medalha será no dia 28 de agosto, às 19h, na Câmara Municipal.
Adiados
Assinado pelo vereador Rodrigo Atayde (PRTB), o projeto de lei que denomina Sílvia Maria Giron Garcia de Sousa a Rua 4 do Loteamento Costa Ville II foi adiado por duas sessões.
A pedido do vereador João Moreira (PP), também foi adiado por três sessões o projeto de resolução que prevê o envio das indicações aprovadas pelo Plenário de forma eletrônica pelo sistema Araçatuba Digital.
