Animais de estimação, como cães e gatos, que para muito são verdadeiros membros da família, poderão ser sepultados nos cemitérios de Araçatuba (SP), no mesmo espaço destinado aos seus donos. É o que prevê projeto de lei de autoria do vereador Gilberto Batata Mantovani (PSD), que foi protocolado na Câmara Municipal.
A matéria está no Departamento Jurídico da Câmara, para parecer, e ainda não há previsão de quando irá à votação. Pelo texto, a morada eterna dos bichinhos poderá ser nas sepulturas e gavetas dos cemitérios públicos e privados do município, desde que sejam todos perpétuos.
O projeto estabelece que caberá à administração pública instituir, no caso de cemitérios públicos, os requisitos para a guia de autorização para liberação e sepultamento de animais domésticos, que deverão ter, no máximo, 80 quilos.
No caso de cemitérios particulares, caberá ao proprietário/administrador estabelecer os documentos necessários para o registro e arquivamento.
Segurança sanitária
A proposta estabelece, ainda, regras específicas para garantir a segurança sanitária. Será necessário um laudo de veterinário devidamente registrado no conselho profissional competente declarando a causa da morte e atestando que o animal não faleceu em decorrência de doença transmissível ao ser humano e que é seguro proceder ao sepultamento do pet.
Além disso, o sepultamento só poderá ser realizado com o envelopamento do animal em embalagens de material neutro e resistente a danos mecânicos. Os restos mortais pets só poderão ser retirados após no mínimo dois anos do enterro, seguindo as mesmas regras dos sepultamentos humanos.
Preços e despesas
Todas as despesas – guia de autorização, sepultamento e laudo veterinário – ficarão por conta do tutor ou responsável pelo animal.
A Prefeitura deverá fixar o preço dos serviços públicos por decreto. Enquanto não houver valor específico, poderá ser aplicada a mesma tabela dos sepultamentos humanos, segundo a propositura.
Outros municípios
O autor da proposta lembra que projeto semelhante já foi apreciado e aprovado em São José do Rio Preto (SP) e Campinas (SP). Em Rio Preto, a lei passou a valer em agosto de 2024 e, desde então, 23 pets foram sepultados nos cemitérios da cidade.
Catanduva
Em Catanduva, porém, o Tribunal de Justiça de São Paulo declarou inconstitucional lei similar, por vício de iniciativa parlamentar. O tribunal entendeu que legislar sobre uso de bens públicos, como cemitérios, é competência exclusiva do Poder Executivo.
