O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou nesta terça-feira (2) que o crime de golpe de Estado não exige uma “ordem assinada” pelo presidente para ser caracterizado. Durante sustentação oral no julgamento da trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF), Gonet declarou que quando Jair Bolsonaro convocou comandantes militares para apresentar minutas de decretos golpistas, “o processo criminoso já estava em curso”.
“Não é preciso esforço intelectual extraordinário para reconhecer que quando o presidente da República e depois o ministro da Defesa convocam a cúpula militar para apresentar documento de formalização de golpe de Estado, o processo criminoso já está em curso”, afirmou o chefe da Procuradoria-Geral da República.
Reuniões no Planalto
Segundo a acusação, Bolsonaro apresentou a primeira versão da minuta golpista aos comandantes do Exército, Aeronáutica e Marinha em 7 de dezembro de 2022. O documento previa medidas de exceção, incluindo anulação das eleições, prisão de autoridades públicas e intervenção no Tribunal Superior Eleitoral.
Para Gonet, as reuniões não foram convocadas para que os comandantes “tivessem ciência do grave ato a fim de que a ele resistissem energicamente”, mas sim “para aderirem ao movimento golpista estruturado”. O procurador enfatizou que quando o presidente e o ministro da Defesa se reúnem com comandantes militares “sob sua direção política e hierárquica para concitá-los a executar fases finais do golpe, o golpe ele mesmo já está em processo de realização”.
Reações dos comandantes militares
Os depoimentos dos ex-comandantes do Exército e da Aeronáutica confirmaram a apresentação das minutas golpistas durante as reuniões. O general Marco Antônio Freire Gomes, ex-comandante do Exército, reafirmou ao STF que se colocou totalmente contrário ao conteúdo exposto e avisou Bolsonaro que não faria parte de qualquer intento golpista.
O brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Júnior, ex-comandante da Aeronáutica, também confirmou ter se oposto abertamente, declarando: “Falei com o presidente Bolsonaro: ‘Aconteça o que acontecer, no dia 1º o senhor não será presidente'”.
Já o comandante da Marinha, segundo Gonet, “assentiu prontamente ao projeto e se dispôs a fornecer tropas”. A resistência das outras duas forças armadas impediu a consumação do golpe.
Plano sistemático e documentado
O PGR destacou que o grupo conspirador não apenas planejou, mas também documentou minuciosamente as ações golpistas. “Os próprios integrantes da organização criminosa fizeram questão de documentar quase todas as fases da empreitada”, afirmou Gonet.
Entre os documentos apreendidos estão planos com nomes como “Operação 142”, “Punhal Verde e Amarelo” e “Copa 2022”. Este último previa o assassinato do ministro Alexandre de Moraes, do presidente eleito Lula e do vice Geraldo Alckmin.
As minutas golpistas foram sendo refinadas ao longo do tempo. A primeira versão previa a prisão de dois ministros do STF e do presidente do Senado, mas posteriormente os conspiradores consideraram suficiente apenas o encarceramento do presidente do TSE.
Convulsão social
Gonet explicou que a estratégia incluía a criação de um “clima de convulsão social” para legitimar as medidas excepcionais. Segundo o procurador, o grupo incentivou acampamentos em frente aos quartéis pedindo intervenção militar e estimulou atos violentos em Brasília.
“A revolta popular serviria como fator de legitimação para que fossem decretadas as medidas de exceção”, explicou Gonet durante sua manifestação. Os atos de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores de Bolsonaro invadiram as sedes dos Três Poderes, representaram o ápice dessa estratégia.
Julgamento histórico
O julgamento que começou nesta terça-feira na Primeira Turma do STF marca um momento histórico no país, sendo a primeira vez após a redemocratização que um ex-presidente responde por tentativa de golpe de Estado. Além de Bolsonaro, outros sete réus do “núcleo crucial” da acusação estão sendo julgados.
Os réus são acusados de cinco crimes: golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. As penas, se somadas, podem chegar a 43 anos de prisão.
O julgamento está programado para durar até 12 de setembro, sendo realizado em oito sessões divididas em cinco dias. A expectativa é que seja conhecida a sentença final com a condenação ou absolvição dos acusados.
Durante sua sustentação, Gonet fez um discurso enfático contra a impunidade, considerando “imperativo” para a manutenção do regime democrático que os réus sejam condenados pela tentativa de golpe. “Ao fim do processo, resta certo que houve um combinado de atos orientados a consumar um golpe de Estado que desnaturaria o Estado Democrático de Direito”, concluiu o procurador.
