O Senado aprovou na terça-feira (2) um projeto que altera significativamente a Lei da Ficha Limpa, flexibilizando as regras de inelegibilidade e permitindo que políticos condenados voltem a disputar eleições mais rapidamente. A proposta foi aprovada por 50 votos a favor e 24 contra em sessão semipresencial e agora segue para sanção do presidente Lula.
A alteração unifica em oito anos o prazo de inelegibilidade para todos os tipos de punição política, mas a principal mudança está no momento em que a contagem desse período tem início. Atualmente, os oito anos começam a ser contados após o fim do mandato do político condenado, o que pode estender a punição para mais de 15 anos. Com a nova regra, o prazo passará a ser contado a partir da decisão judicial, cassação ou renúncia.
Principais mudanças
O projeto estabelece que o prazo de inelegibilidade de oito anos será contado a partir de uma das seguintes situações: decisão que decretar a perda do mandato; eleição na qual ocorreu prática abusiva; condenação por órgão colegiado; ou renúncia ao cargo eletivo. A proposta também fixa um limite máximo de 12 anos para casos de múltiplas condenações, impedindo que os prazos se acumulem indefinidamente.
Para crimes considerados graves – como lavagem de dinheiro, tráfico de drogas, racismo, tortura, terrorismo, crimes contra a vida e dignidade sexual, ou praticados por organização criminosa – a regra anterior foi mantida. Nesses casos, a contagem continua sendo feita após o cumprimento integral da pena, atendendo a uma demanda do senador Sergio Moro (União-PR).
Políticos que podem ser beneficiados
A alteração na lei pode permitir que figuras conhecidas do cenário político nacional voltem a disputar eleições já em 2026. Entre os principais beneficiados estão Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara cassado em 2016, e José Roberto Arruda, ex-governador do Distrito Federal. Anthony Garotinho, ex-governador do Rio de Janeiro, também pode ser contemplado pelas novas regras.
O projeto é de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), filha de Eduardo Cunha, o que gerou críticas sobre os interesses por trás da proposta. Segundo o ex-juiz e advogado eleitoral Márlon Reis, um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa original, “o projeto foi feito sob medida pela filha do Eduardo Cunha”.
Divisão partidária na votação
A votação revelou divisões significativas entre as bancadas partidárias. O PL foi o partido que mais apoiou a proposta, com 11 dos 12 senadores votando a favor. PP, União Brasil, Podemos e Republicanos demonstraram apoio unânime. Já o MDB e o PT tiveram suas bancadas divididas, com maioria votando contra – 8 de 12 senadores do MDB e 5 de 8 do PT se posicionaram contrariamente.
O Novo foi o único partido totalmente contrário, com Eduardo Girão sendo o único representante a votar contra. PSB e PSDB também demonstraram resistência, com maioria de seus senadores votando contra a proposta.
Críticas e apoios ao projeto
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), defendeu a aprovação argumentando que “a inelegibilidade não pode ser eterna” e que o projeto traz modernização à legislação. O relator, senador Weverton Rocha (PDT-MA), sustentou que as mudanças estabelecem “mais objetividade e segurança jurídica”.
Por outro lado, críticos alertam que a alteração enfraquece o espírito original da Lei da Ficha Limpa. O senador Marcelo Castro (MDB-PI) argumentou que “com esta lei, ninguém, por crime eleitoral, ficará mais por duas eleições fora do pleito, o que eu entendo que é uma anomalia”. A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) manifestou “perplexidade e indignação” com as mudanças, considerando que elas desfiguram os principais mecanismos de proteção da legislação.
Próximos passos
O projeto segue agora para sanção presidencial, cabendo ao presidente Lula decidir entre sancionar ou vetar total ou parcialmente o texto. Se sancionada, a nova lei terá aplicação imediata, beneficiando tanto políticos que vierem a ser condenados quanto aqueles que já cumprem períodos de inelegibilidade por punições passadas.
A Lei da Ficha Limpa, que completou 15 anos de vigência em 2025, foi criada com o objetivo de impedir que pessoas com ficha criminal ocupem cargos públicos. As alterações aprovadas representam a maior flexibilização da norma desde sua criação, gerando debate sobre o equilíbrio entre punição e possibilidade de retorno à vida política.
