A Câmara Municipal de Araçatuba (SP) pode instalar a primeira Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra o prefeito Lucas Zanatta (PL), que assumiu o cargo em 1º de janeiro deste ano. A possibilidade ganhou força após a Procuradoria Legislativa da Casa emitir, nesta terça-feira (21), um parecer favorável à apuração, pelos vereadores, de duas representações protocoladas contra a administração municipal.

Para que uma CPI seja instalada é necessária a assinatura de cinco vereadores. A vereadora Edna Flor (Podemos), presidente da Câmara, tomará a frente para a formação de uma Comissão que deverá apurar se o prefeito estaria utilizando guardas municipais para a sua segurança e a de sua família, e se os guardas, lotados em duas secretarias do governo municipal, estariam recebendo função gratificada.

Este é o teor da primeira representação enviada à Câmara. Para dar início às investigações, a presidente da Casa irá buscar a adesão de outros quatro vereadores. Com cinco assinaturas, a CPI é instalada automaticamente, sem necessidade de deliberação em Plenário.

Uma vez instalada, os vereadores têm prazo de dez dias para manifestar a intenção de compor a Comissão. Caso não se manifestem, ficam disponíveis para serem nomeados, respeitando-se a representatividade partidária na Câmara, conforme o Regimento Interno da Casa.

A CPI tem prazo de 90 dias para concluir as investigações, com direito ao contraditório e à ampla defesa. Ao final, o relatório da Comissão pode concluir pelo arquivamento da denúncia ou pela cassação do prefeito, se houver o entendimento de que sua administração cometeu irregularidades. Em ambos os casos, o Plenário decide, sendo necessários dois terços dos votos, ou seja, dez votos favoráveis.

Cultura

A outra denúncia diz respeito à Secretaria Municipal de Cultura. Nela, o denunciante pede a apuração de possíveis danos ao acervo de um dos museus da cidade e também a investigação de possível assédio moral contra um ex-servidor da pasta.

Neste caso, ainda não há informação se haverá assinaturas suficientes para a criação de uma nova CPI, mas poderá haver questionamentos à Prefeitura, via requerimento de informações.

As duas representações foram protocoladas na Câmara pelo advogado Marco Antônio Serelepe Ferreira.