O prefeito de Araçatuba (SP), Lucas Zanatta (PL), classificou a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada na Câmara Municipal para investigar a utilização da Guarda Municipal como “uma picuinha política e uma cortina de fumaça”. Zanatta defendeu a legalidade de sua escolta pessoal e acusou a oposição de criar um fato político para desgastar sua imagem, enquanto problemas mais graves da cidade, segundo ele, são ignorados.
A afirmação foi feita na tarde desta sexta-feira (24), em uma coletiva de imprensa realizada no Paço Municipal. A vice-prefeita, Nice Zucon (PL), e o vereador Fernando Fabris, do mesmo partido que o prefeito, estavam presentes.
O prefeito argumentou que a utilização de guardas municipais para sua segurança está amparada pela lei federal que rege a corporação.
Ele também justificou a Função Gratificada (FG) recebida pelos agentes, explicando que se trata de uma compensação legal para servidores que exercem funções além de suas atribuições originais, sem direito a banco de horas ou horas extras.
Segundo ele, não há problema que os guardas estejam lotados na Secretaria Municipal de Segurança e recebam FGs de outras pastas – neste caso, das Secretarias de Assuntos Jurídicos e da Administração.
“A FG2, que é o que eles recebem, é voltada a servidores concursados que prestam serviços na administração e, mesmo que a função gratificada esteja no centro de uma determinada secretaria, não há problema algum nisso. Ela não é como a FG1, que é voltada para uma função específica”, afirmou.
Ele ainda afirmou que todo prefeito tem um motorista à disposição. “Na gestão anterior, os motoristas eram lotados na Comunicação e no Desenvolvimento Econômico, ou seja, tinham outras funções também. No meu caso, optei pelos guardas municipais, que são habilitados e exercem a função de segurança”, declarou.
Críticas à ex-vice-prefeita
Zanatta direcionou críticas à ex-vice-prefeita e atual presidente da Câmara, vereadora Edna Flor (Podemos), que articulou a abertura da CPI. “O estranho da ex-vice-prefeita, que fez todo esforço correndo atrás dos votos dos vereadores, é que ela tinha um motorista que recebia FG1 e tinha cargo de dirigente administrativo”, afirmou o prefeito, classificando a atitude como “incoerente”. Ele mencionou que o ex-prefeito Dilador Borges (PSD) que também utilizou um sistema semelhante.
O prefeito questionou a motivação dos vereadores que aprovaram a investigação sobre a Guarda Municipal, mas votaram contra a abertura de uma CPI da Saúde. “Por que dois vereadores que votaram contra a CPI da Saúde agora votam a favor por causa dos guardas que me acompanham?”, indagou.
Câmara livre e sem bancada
Zanatta também mencionou que a Câmara Municipal é livre, não está amarrada com o Executivo . “Eu não mando no voto dos vereadores”, disse, ao citar que não possui bancada. “E nada vai mudar isso, aconteça o que acontecer”, enfatizou.
Ameaças
Segundo Zanatta, a necessidade de reforçar sua segurança pessoal surgiu após ele “mexer num contrato de uma empresa que está sendo investigada pelo Gaeco por desvio de dinheiro público, no caso, a Organização Social de Saúde Mahatma Gandhi.
Ele relatou ter recebido ameaças e sofrido tentativas de agressão. “Chegou a informação, por meio das Forças de Segurança, de que havia uma ameaça contra mim. Por isso cuidei da minha segurança. Eu não vou ficar vulnerável na rua, até porque eu tenho um filho pequeno”, desabafou.
“CPI da Saúde e das Obras”
Para o prefeito, a Câmara Municipal deveria focar em fiscalizar o que ele considera os “verdadeiros problemas” de Araçatuba. Ele citou a necessidade de uma “CPI da Saúde”, além de investigar obras com problemas estruturais, como “a tubulação da Pompeu estourando”; “um terminal que não funciona” (referindo-se ao terminal urbano inaugurado em dezembro de 2024 e que apresentou problemas estruturais, sendo interditado pela atual gestão); e as obras de Taveira que ele definiu como “extremamente atrasadas”.
“Sabe-se que não há ilegalidade, não há improbidade (na utilização dos guardas para sua segurança pessoal), mas cria-se um fato político para desgastar a minha imagem”, concluiu Zanatta, reafirmando que seu partido, por estar entre as duas maiores bancadas da Câmara, participará da CPI.
