A presidência da Câmara Municipal de Araçatuba (SP) definiu a composição da chamada “CPI da Guarda”, a primeira Comissão Parlamentar de Inquérito contra o prefeito Lucas Zanatta (PL), empossado no início deste ano. O ato será encaminhado para publicação no Diário Oficial do Município.
Foram indicados para compor a comissão os vereadores Gilberto Batata Mantovani (PSD), Fernando Fabris (PL), Luís Boatto (Solidariedade), João Moreira (PP) e Damião Brito (Rede Sustentabilidade).
O próximo passo será uma votação interna para definir os três membros titulares e os dois suplentes. Em seguida, os titulares escolherão entre si o presidente, o relator e o terceiro membro da CPI.
A comissão foi criada para apurar duas denúncias contra a gestão municipal. A primeira investiga o suposto uso indevido da Guarda Civil Municipal (GCM) para a segurança pessoal do prefeito e de seus familiares.
A segunda denúncia é relativa a possíveis irregularidades no pagamento de gratificações a agentes da guarda lotados na Secretaria Municipal de Segurança Pública.
A abertura da CPI foi uma iniciativa da presidente do Legislativo, vereadora Edna Flor (Podemos), e obteve o apoio dos vereadores Luís Boatto, Gilberto Batata Mantovani, João Moreira e Carlinhos do Terceiro (Republicanos).
Prazo
Após sua instalação oficial, a CPI terá um prazo de 90 dias, prorrogável por igual período, para conduzir as investigações, que incluem a coleta de provas e a oitiva de testemunhas. O prefeito terá direito à ampla defesa durante todo o processo.
Ao final dos trabalhos, o relatório da comissão poderá recomendar o arquivamento das denúncias ou, caso as irregularidades sejam comprovadas, a abertura de uma Comissão Processante, mecanismo que pode levar à cassação do mandato do prefeito.
Outra CPI em andamento
Uma segunda CPI foi criada para apurar contratos da área da Saúde firmados entre o município e Organizações Sociais (OSS). Os membros desta comissão ainda não foram definidos.
