O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, divulgou em sua decisão de prisão preventiva informação crucial sobre a conduta de Jair Bolsonaro nas horas que precederam sua detenção pela Polícia Federal. Segundo o magistrado, o ex-presidente violou o equipamento de monitoramento eletrônico às 0h08 do sábado (22), comunicação feita pelo Centro de Integração de Monitoração Integrada do Distrito Federal diretamente à Suprema Corte.
Na fundamentação de sua decisão, Moraes estabeleceu uma conexão direta entre a violação da tornozeleira e o que chamou de estratégia deliberada de fuga. O ministro afirmou que a ação constatava “a intenção do condenado de romper a tornozeleira eletrônica para garantir êxito em sua fuga, facilitada pela confusão causada pela manifestação convocada por seu filho”. A interpretação de Moraes sugere que a violação não foi um ato isolado, mas parte de um planejamento coordenado com eventos que ocorreriam nas horas subsequentes.
Vigília
O contexto imediato da violação é particularmente relevante para compreender a decisão do ministro. Na noite anterior, o senador Flávio Bolsonaro havia publicado em rede social um vídeo convocando apoiadores para uma “vigília pela saúde de Bolsonaro e pela liberdade do Brasil”, marcada para ocorrer às 19 horas do sábado, em frente ao condomínio Solar de Brasília 2, onde o ex-presidente cumpria prisão domiciliar desde 4 de agosto. Segundo Moraes, o vídeo continha “forte enfrentamento ao STF” e discursos de “perseguição”, “ditadura” e exortações para “lutar” e “reagir”.
Moraes avaliou que a aglomeração de apoiadores convocada para a porta da residência criaria ambiente propício para a fuga. Em sua análise, o ministro apontou que essa tática replicava “o mesmo modus operandi da organização criminosa liderada pelo referido réu, no sentido da utilização de manifestações populares com o objetivo de conseguir vantagens pessoais”. O juiz estabeleceu que “o tumulto causado pela reunião ilícita de apoiadores do réu condenado tem alta possibilidade de colocar em risco a prisão domiciliar imposta e a efetividade das medidas cautelares, facilitando eventual tentativa de fuga”.
Fuga para embaixada
A localização geográfica da residência de Bolsonaro foi um elemento decisivo na análise de risco de fuga apresentada por Moraes. O magistrado destacou que o condomínio situa-se a aproximadamente 13 quilômetros do Setor de Embaixadas Sul de Brasília, incluindo a embaixada dos Estados Unidos, distância percorrível em cerca de 15 minutos de automóvel. Essa proximidade adquiria particular significância quando considerado que, conforme apurado nos autos do processo, Bolsonaro teria planejado durante a investigação da trama golpista “a fuga para a embaixada da Argentina, por meio de solicitação de asilo político àquele país”.
Fuga de aliados políticos
O histórico recente de evasões de aliados políticos próximos ao ex-presidente foi outro fator que fundamentou a decisão de Moraes. O magistrado mencionou especificamente os casos de Alexandre Ramagem, ex-deputado federal condenado na Ação Penal 2.668 que deixou o Brasil e reside em Miami; de Carla Zambelli; e de Eduardo Bolsonaro, ambos investigados por obstrução de justiça, coação e outros delitos conexos, que também saíram do país. Para Moraes, esses episódios revelavam “uma estratégia contínua de evasão adotada pelo núcleo político e familiar do ex-presidente”, elevando o risco de que Bolsonaro trilhasse caminho semelhante.
Moraes também fundamentou sua decisão no estágio processual avançado da condenação. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou Bolsonaro a 27 anos e três meses de pena em regime inicial fechado, além de sanção de 30 milhões de reais por danos morais coletivos, de forma solidária. Os embargos de declaração apresentados pela defesa foram rejeitados por unanimidade entre 14 e 15 de novembro, deixando o processo próximo do trânsito em julgado — momento em que a pena se torna executável. Para o ministro, qualquer indício de tentativa de evasão adquiria maior gravidade justamente neste estágio, configurando “alta possibilidade de fuga” no período crítico que antecede a execução definitiva da condenação.
Prisão preventiva
A Polícia Federal cumpriu a determinação de Moraes na manhã de sábado, chegando ao condomínio de Bolsonaro por volta das 6 horas. O ex-presidente foi transferido diretamente para a Superintendência da Polícia Federal de Brasília, onde permanece em uma “sala de Estado”, espaço reservado para autoridades de alta envergadura. A operação ocorreu poucas horas antes do horário marcado para a vigília convocada pelo senador Flávio.
A violação da tornozeleira eletrônica representa uma violação das medidas cautelares estabelecidas pelo tribunal. A prisão domiciliar havia sido imposta a Bolsonaro em 4 de agosto após investigação que indicou seu uso de redes sociais de aliados para divulgar “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”, em conexão com investigações sobre atuação do deputado federal Eduardo Bolsonaro.
Na avaliação de Moraes constante da decisão, embora a convocação de manifestantes esteja “disfarçada de vigília”, sua natureza seria reveladora de intento político ilícito. O magistrado salientou que a Polícia Federal havia identificado risco de que a vigília se transformasse “em acampamento duradouro, semelhante aos organizados em frente a quartéis em 2022, com efeitos, desdobramentos e consequências imprevisíveis”. Essa avaliação sustentou a conclusão de que as medidas cautelares anteriormente impostas haviam se tornado insuficientes para garantir a ordem pública e a efetividade da lei penal.
