Uma notificação enviada pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) à vereadora Sol do Autismo (PL) de Araçatuba acendeu o debate sobre os limites da fiscalização parlamentar e o papel das autarquias profissionais. No documento, o Conselho solicita a remoção de conteúdos das redes sociais que exponham médicos e pacientes, alegando preservação do direito à imagem e à ética profissional.
A vereadora, por sua vez, recebeu a notificação com surpresa. Segundo ela, as visitas às Unidades Básicas de Saúde (UBS) e prontos-socorros são motivadas pelo “clamor dos munícipes”, que frequentemente relatam demora excessiva no atendimento e falta pontual de médicos nas escalas.
Intimidação
Para a vereadora, a medida soa como uma tentativa de cercear sua função constitucional de fiscalizar o Poder Executivo e seus prestadores de serviço. Ela ressalta que essa é uma prática comum na Câmara Municipal, onde diversos outros vereadores realizam o mesmo procedimento, inclusive gravando entrevistas com pacientes para documentar a precariedade dos serviços.
“Por que apenas eu fui notificada se outros parlamentares fazem o mesmo diariamente? Sem vitimização, mas cabe perguntar se fui intimada porque sou mulher, pois é no mínimo estranho isso! Minha função é garantir que o cidadão seja atendido. O que vemos aqui é uma tentativa de intimidar o trabalho de uma vereadora”, questionou.
Cremesp
No texto da notificação, o CREMESP sustenta que, embora a Câmara tenha competência para fiscalizar os serviços municipais, deve haver “observância e respeito à imagem de médicos e pacientes”, garantindo que não sejam violados direitos à honra e à reputação dos profissionais.
A parlamentar rebateu a lógica do Conselho com uma sugestão direta à autarquia: “Em vez de tentar intimidar quem está trabalhando para o povo, o CREMESP deveria visitar as nossas unidades de saúde para fiscalizar o cumprimento de horários e a qualidade do serviço prestado pelos médicos e gestores. É lá que o problema está, não na minha rede social”, disparou.
A parlamentar informou que está analisando a notificação juridicamente, mas reforça que não deixará de atender aos chamados da população. O caso levanta uma discussão jurídica importante: até onde vai o poder de fiscalização do vereador (imunidade parlamentar) frente ao direito de imagem e às normas de ética médica impostas por conselhos de classe.
