A Câmara Municipal de Araçatuba se prepara para votar, na próxima segunda-feira (2), um polêmico projeto de resolução que propõe aumentar o subsídio mensal dos vereadores em mais de 150%, passando dos atuais R$ 6,5 mil para R$ 16.500,00. Se aprovado, o novo valor passará a vigorar apenas na próxima legislatura, a partir de 1º de janeiro de 2029.
O projeto já havia sido pautado em dezembro de 2025, mas foi retirado de votação após um pedido de adiamento. Na época, a falta de acordo entre os próprios parlamentares sobre o valor do reajuste e a repercussão negativa na cidade foram os principais obstáculos para a aprovação.
Justificativa e Limites Legais
De autoria da presidente da Câmara, Edna Flor (Podemos), e do primeiro-secretário, Ícaro Morales (Cidadania), o projeto justifica o aumento como uma reposição inflacionária.
Segundo o texto, o valor foi calculado com base na projeção do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) acumulado entre 2014 e 2029, argumentando que os subsídios não são reajustados integralmente desde 2006.
A Constituição Federal estabelece que, para municípios do porte de Araçatuba (entre 100.001 e 300.000 habitantes), o subsídio de um vereador não pode ultrapassar 50% do salário de um Deputado Estadual, que atualmente é de R$ 34,7 mil. Portanto, o valor de R$ 16.500,00 está dentro do teto legal permitido.
