Uma ação civil pública ajuizada em maio de 2023 pelo promotor de Justiça Joel Furlan garantiu uma importante vitória para crianças e adolescentes com deficiência em Araçatuba. Em sentença proferida na última quinta-feira (25), a Justiça determinou que o Estado de São Paulo e o município ofereçam tratamento multiprofissional a pacientes com deficiência, incluindo aqueles com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A decisão estabelece que o atendimento seja disponibilizado no prazo de 30 dias e inclua fonoterapia, terapia ocupacional, psicoterapia e acompanhamento psiquiátrico a cada seis meses, ou sempre que houver necessidade clínica.
Também foi determinado que os pedidos administrativos de tratamento sejam analisados e atendidos em até 30 dias, desde que acompanhados de prescrição médica atualizada. O serviço deverá ser prestado prioritariamente pela rede pública. Caso não haja vagas, o atendimento deverá ser realizado por clínicas particulares ou conveniadas.
A sentença ainda prevê que a escolha do método terapêutico, da frequência das sessões e da intensidade do tratamento ficará a cargo dos profissionais de saúde responsáveis por cada paciente, desde que possuam registro nos respectivos conselhos de classe.
A ação foi proposta após o Ministério Público constatar o descumprimento recorrente do direito à saúde de crianças e adolescentes com deficiência em Araçatuba. Segundo a petição inicial, desde 2022 diversas famílias precisavam recorrer à Justiça para garantir acesso às terapias multidisciplinares por meio de ações individuais, quase sempre julgadas procedentes.
De acordo com o MP, o próprio município reconheceu a insuficiência da rede de atendimento, informando a existência de dezenas de crianças na fila de espera, o aumento contínuo da demanda e a impossibilidade de ampliar o serviço devido à falta de profissionais especializados.
Para o promotor Joel Furlan, a decisão beneficia não apenas as famílias, mas também os cofres públicos, ao evitar a multiplicação de processos individuais. Nos autos, ele destacou que os recursos antes destinados ao pagamento de honorários de sucumbência poderão ser investidos na ampliação e melhoria do atendimento multiprofissional, fortalecendo a assistência às crianças e adolescentes com deficiência.
