O programa Casa Paulista, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH), liberou R$ 500 mil para apoiar famílias de baixa renda a realizarem o sonho da casa nas cidades de Araçatuba, Birigui e Penápolis. O subsídio será disponibilizado em mais uma edição do Feirão Casa Paulista, que ocorrerá nos municípios entre esta sexta-feira (13/11) e domingo (15/11).
Ao todo, serão oferecidas 50 novas Cartas de Crédito Imobiliário (CCI) com valor unitário de R$ 10 mil. Os subsídios serão concedidos a fundo perdido para famílias que desejam adquirir o primeiro imóvel em quatro empreendimentos das construtoras Tecol e BRNPAR disponíveis nas cidades.
Os atendimentos serão realizados nos endereços e horários abaixo:
- Araçatuba – diferentes endereços
- Endereço 1: Rua Riachuelo, 7
- Atendimento na sexta-feira, das 9h às 18h
- Endereço 2: Avenida dos Araçás, 322
- Atendimento na sexta-feira, das 8h às 18h; e no sábado e domingo, das 9h às 14h
- Birigui
- Rua Barão do Rio Branco, 781
- Atendimento na sexta-feira, das 8h às 18h; e no sábado e domingo, das 9h às 14h
- Penápolis
- Avenida Luís Osório, 711
- Atendimento na sexta-feira, das 8h às 18h; e no sábado e domingo, das 9h às 14h
Para participar, é necessário atender aos requisitos do programa Casa Paulista – Carta de Crédito Imobiliário: possuir renda familiar de até três salários mínimos; não possuir imóvel no próprio nome, não ter financiamento imobiliário ativo e não ter sido beneficiado por outro programa habitacional.
Os feirões são organizados por entidades proponentes, que podem ser prefeituras, associações do setor habitacional ou empresas (individualmente ou em consórcios). Os interessados devem encaminhar o Termo de Adesão para a SDUH, exclusivamente pelo e-mail: [email protected].
Critérios e funcionamento
Os Feirões Casa Paulista integram a estratégia do Governo de São Paulo para ampliar o acesso à moradia para famílias de menor renda. A iniciativa permite a oferta de unidades habitacionais com subsídios estaduais, facilitando a aquisição do primeiro imóvel por meio da modalidade Carta de Crédito Imobiliário.
Para garantir agilidade na contratação e na entrega das unidades, a SDUH estabeleceu critérios de priorização para os empreendimentos participantes. Os empreendimentos são selecionados por etapa, de acordo com os parâmetros estabelecidos pela SDUH, considerando, preferencialmente, demandas municipais de maior vulnerabilidade socioeconômica, indicadores habitacionais e a data prevista de entrega das unidades. Os imóveis também devem possuir, no mínimo, dois dormitórios e estar devidamente contratados junto à Caixa Econômica Federal até a data final da realização do feirão.
Durante o Feirão, as construtoras poderão ofertar imóveis de empreendimentos já cadastrados anteriormente no programa e também novos projetos que recebem aporte pontual apenas para o evento, desde que atendam aos critérios do Casa Paulista. Em todos os casos, os empreendimentos devem estar contratados junto à Caixa Econômica Federal, agente operador do programa, com financiamento por meio do FGTS.
Encerradas as atividades do Feirão, as empresas participantes terão até cinco dias úteis para encaminhar à SDUH um relatório detalhado com as famílias atendidas e as unidades comercializadas. A partir dessas informações, será possível autorizar a utilização dos recursos e liberar os subsídios. Para empreendimentos ainda não cadastrados, a emissão poderá ocorrer em até dez dias úteis após a regularização no sistema.
Com os Feirões Casa Paulista, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação amplia as oportunidades de acesso à moradia digna, ao mesmo tempo em que estimula o setor da construção civil, em parceria com municípios, empresas e entidades do setor habitacional.
Impacto do programa
Desde o início da atual gestão, o Casa Paulista já entregou para a Região Administrativa de Araçatuba mais de 2,8 mil moradias na modalidade CCI, com aporte de R$ 28,7 milhões e impacto estimado de R$ 761,2 milhões na economia. Outros 1,8 mil imóveis seguem em produção, com investimento estadual de R$ 21,3 milhões.
Os subsídios demonstram o compromisso do Governo de São Paulo em ampliar o atendimento habitacional e priorizar as famílias que mais necessitam de apoio do Estado. Levantamento da SDUH mostra que a renda média mensal das famílias atendidas no programa oscila entre 2 e 2,3 salários mínimos, dependendo da região do Estado. Quando avaliados os financiamentos do FGTS em geral, essa média chega até a 4,7 salários mínimos, comprovando o caráter social do programa.
