A criação de uma comissão especial de três vereadores para estudar a viabilidade da concessão anual do bônus-educação aos servidores da rede municipal de ensino é uma das propostas que serão analisadas na 14ª sessão ordinária da Câmara de Araçatuba (SP), a ser realizada na próxima segunda-feira, 5 de maio.
A matéria é de autoria do vereador Denilson Pichitelli (Republicanos), que é presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araçatuba e Região (Sisema).
O parlamentar afirma que o “bônus-educação” refere-se ao saldo anual de recursos advindos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
E, de acordo com a lei federal n.º 14.113 de 25 de dezembro de 2020, o município deve investir, no mínimo, 70% dos recursos do Fundo em salários.
“Para que aconteça definitivamente a valorização dos professores e dos funcionários da educação, o governo municipal poderá fazer uma reserva no orçamento municipal da educação, destinando um valor para o pagamento de ‘bônus-educação’, todo dia 20 de dezembro de cada ano”, afirmou Pichitelli.
Ele destaca que os critérios do pagamento do bônus poderão ser determinados pelo Executivo Municipal, por norma própria.
A Comissão terá o prazo de até cento e oitenta dias, contados da data da nomeação de seus integrantes, para concluir seus trabalhos e apresentar relatório ao Plenário.
Mais três itens
A 14ª sessão ordinária tem outros três itens para discussão e votação, todas assinadas pelos próprios vereadores.
Em regime de urgência, o Plenário aprecia projeto de lei apresentado pelo vereador Luís Boatto (Solidariedade) que prevê a proibição do plantio, em logradouros públicos, de espécies arbóreas exóticas inadequadas ao paisagismo urbano e de espécies potencial ou efetivamente invasoras.
O vereador Arlindo Araújo (Solidariedade) assina um projeto de lei que denomina Leônidas Freitas Oliveira uma rua localizada no Residencial Paquerê.
Uvesp
O outro item é o projeto de resolução assinado pelos vereadores Edna Flor (Podemos), Fernando Fabris (PL), Ícaro Morales (Cidadania) e João Pedro Pugina (PL), que integram a Mesa Diretora, autorizando a Câmara a filiar-se à União dos Vereadores do Estado de São Paulo (Uvesp).
Tribuna Livre
Durante a 14ª sessão, haverá o espaço da Tribuna Livre, requerido pelo Senac de Araçatuba, indicando como orador o diretor da instituição, Luís Antônio de Lima. Ele vai apresentar o Programa Senac de Gratuidade, que visa oferecer qualificação profissional gratuita à comunidade.
Pequeno Expediente
Os vereadores Hideto Honda (PSD), Ícaro Morales, João Moreira (PP) e João Pedro Pugina estão inscritos no Pequeno Expediente para comentar assuntos de livre escolha na Tribuna da Câmara.
