Projeto de resolução que será votado na 35ª sessão da Câmara Municipal de Araçatuba (SP) mantém em R$ 6.502,25 os subsídios dos 15 vereadores eleitos para a 19ª Legislatura, que se inicia em 1º de janeiro de 2025.
Isso significa que os novos parlamentares irão receber o mesmo salário que os atuais, sem reajuste, até porque, para elevar os subsídios, os parlamentares precisariam ter aprovado o reajuste antes das eleições.
Não que não tivesse havido tentativa. Em 2023, os vereadores tentaram elevar os subsídios por duas vezes, sem sucesso, após forte pressão popular.
Na primeira, a proposta era aumentar para R$ 12,6 mil. Na segunda, para R$ 9,8 mil. A justificativa para tentar incrementar os salários era que o último reajuste havia sido aprovado em 2006.
Formalidade
O projeto que será votado na próxima segunda-feira, que fixa os salários dos vereadores em R$ 6,5 mil, ou seja, mantendo os atuais subsídios, é uma mera formalidade, pois não haverá qualquer alteração.
A matéria é de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, formada pelos vereadores Maurício Bem Estar (União Brasil), Luís Boatto (Solidariedade) e Lucas Zanatta (PL).
Na justificativa, os autores lembram que, de acordo com o inciso IX do artigo 29 da Constituição Federal, o subsídio dos vereadores deve ser fixado pelas Câmaras Municipais em cada Legislatura para a subsequente, observados os critérios estabelecidos na Lei Orgânica de cada município e os limites estabelecidos nas alíneas do artigo 29.
Araçatuba está enquadrada na alínea “d” do inciso VI do art. 29, a qual estabelece que, em municípios de 100 mil e um a 300 mil habitantes, o subsídio máximo dos vereadores corresponderá a cinquenta por cento do subsídio dos deputados estaduais.
Conforme os integrantes da Comissão e autores do projeto, o valor de R$ 6.502,25 está em conformidade com o que estabelece a Constituição.
