A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar Fábio Alexandre de Oliveira, um mecânico de Penápolis (SP), por sua participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Oliveira foi amplamente filmado sentado na cadeira do ministro Alexandre de Moraes durante a invasão ao prédio do STF.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou por uma pena de 17 anos de prisão, além de uma indenização por danos materiais e morais coletivos. Em seu voto, Moraes destacou que a conduta de Oliveira foi intencional e demonstrou “adesão voluntária ao propósito criminoso de ruptura constitucional”.
Vídeos mostram o réu sentado na cadeira do ministro debochando da situação e gritando ofensas como “Cadeira do Xandão aqui, ó! Aqui é o povo que manda!” e “Cadeira do Xandão agora com irmão Fábio, já era”.
Crimes
Oliveira responde por uma série de crimes graves, incluindo tentativa de golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) sustenta que a ação foi premeditada, apontando que o réu usava luvas e máscara contra gases, indicando a intenção de dificultar sua identificação e de se preparar para um confronto.
O ministro Cristiano Zanin, embora tenha concordado com a condenação, divergiu da pena proposta pelo relator. Zanin sugeriu uma pena mais branda, de cinco anos de reclusão, levando em conta que Fábio Alexandre não possui antecedentes penais e apresenta “boa conduta”.
O ministro Flávio Dino acompanhou integralmente o voto de Moraes.
O que diz a defesa
A defesa de Oliveira argumenta que ele apenas exerceu seu direito constitucional de manifestação e que não há provas concretas de sua participação na depredação dos prédios públicos. O advogado também questionou a competência do STF para julgar o caso.
O julgamento, que ocorre no ambiente virtual da Primeira Turma, continua aberto. Os ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia têm até o dia 5 de agosto para registrar seus votos e definir o placar final.
